PEDIDO DE AJUDA À GREVE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARINGÁ
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Os servidores estão reivindicando 4 pontos: pagamento da Progressão Funcional, Regulamentação do Plano de Carreira, Cargos e Salário e o Fim das Perseguições.
O Prefeito da cidade, Silvio Barros II (PP), até agora não fez nenhuma proposta que correspondesse minimamente os anseios da categoria.
O Prefeito havia proposto 4,53% de reposição, alegando que estaria impedido de propor mais em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso é uma inverdade, já que a LRF impede o aumento, não a reposição salarial.
Durante todo o período de greve o Prefeito se recusou a receber a Comissão de Negociação, alegando que a greve era ilegal.
Finalmente teve seu pedido de ilegalidade negado pela justiça. Mesmo assim, voltou a usar outro argumento para não negociar com os servidores. Desta vez usou a SAOP (Serviço de obras, pavimentação e limpeza municipal da cidade) como pretexto para que não atendesse a Comissão de Negociação. O Prefeito entendia que os caminhões parados no pátio da SAOP estavam fora da legalidade e por isso não negociaria.
O Prefeito exigiu que os portões fossem liberados para que ele iniciasse as negociações. Os servidores, em Assembléia, resolveram atender a exigência e abriram os portões primeiramente no dia 16 de junho, às 18:00 horas, liberando todos os caminhões para a coleta de lixo que já alcançava cerca de 3.500 toneladas acumuladas na cidade.
O Prefeito, ao invés de fazer uma nova proposta, resolveu se retirar da mesa de negociação 10 minutos depois dela ter iniciado, deixando uma comissão que não apresentou nenhuma proposta concreta e documentada.
O primeiro golpe estava montado. A negociação, que deveria ser rápida, uma vez que os pontos já estavam aparentemente pré-estabelecidos entre as partes antes da reunião iniciar, demorou quase 5 horas. Até o horário das 22:40 horas nada tinha sido assinado. Nesse momento, enquanto a Comissão de Negociação estava sentada com a comissão do Prefeito, os caminhões públicos estavam sendo entregues aos coletores da empresa privada Ponta Grossa Ambiental, contratada para coletar o lixo da cidade, para continuar a limpeza da cidade.
Alguns coletores públicos foram abandonados no meio do caminho. Alguns servidores do Comando de Greve foram encarregados de acompanhar a coleta com os caminhões públicos para vigiar e assegurar a integridade física dos coletores públicos. Enquanto acompanhavam os caminhões, os membros do Comando de Greve foram ameaçados por parte de milícias armadas encarregadas de proteger a empresa privada Ponta Grossa Ambiental. Esse fato foi confirmado por um jornalista da cidade, Andye Iore, também ameaçado pelas milícias armadas.
O Comando de Greve, então, resolveu solicitar que todos os caminhões que saíram da SAOP retornassem, temendo alguma represália noturna contra os coletores. Vencido o horário dos coletores públicos, a maioria dos caminhões retornaram à SAOP por volta das 23:00 horas, ficando trancados até o dia seguinte quando seria re-iniciada as negociações.
O Prefeito, inteirado de que os caminhões não estavam nas mãos da empresa privada Ponta Grossa Ambiental, resolveu pôr um fim à negociação.
Do dia 16 até o dia 24 de junho os caminhões permaneceram trancados no pátio da SAOP, sendo garantidos apenas os 30% dos serviços essenciais da coleta.
Durante esse período a sujeira se acumulou de tal modo que aproximadamente 5.000 toneladas de lixo estavam sem ser recolhidas.
O Prefeito então fez uma nova exigência. Que se abrisse novamente os portões da SAOP que se sentaria para negociar.
Mais uma vez os servidores deram uma amostra de boa fé e abriram os portões da SAOP no dia 24 de junho. Mais uma vez levaram um golpe do Prefeito.
No dia 27 de junho pela manhã, uma nova promessa de negociação foi feita. O SISMMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá – junto ao Comando de Negociação foi chamado para negociação com a Prefeitura, processo esse intermediado pela Justiça. Primeiro foi escutado o Comando de Negociação dos servidores e depois a Comissão da prefeitura.
O Prefeito Silvio Barros II (PP) nessa negociação fez uma nova proposta, pior que a anterior. Além de insistir que descontaria os dias parados, propôs não mais os 4,53%, mas 0,39% de reposição. A alegação agora foi de que não poderia propor mais em razão da Lei Eleitoral. Outra inverdade, já que a Lei Eleitoral só vale para os cargos estaduais e federais, e não para o municipal.
Novamente frustrados pelas manobras e golpes do prefeito, os servidores decidiram em Assembléia realizada no dia 28 de junho realizar uma ocupação pacífica e simbólica do Paço Municipal, na parte da manhã.
Os servidores adentraram o Paço Municipal de mãos dadas, cantando o Hino Nacional. Enquanto isso, pessoas alheias ao movimento começaram a quebrar vidros do gabinete do Prefeito para comprometer a mobilização dos servidores.
Nenhum servidor quebrou nada. Ao contrário, caminharam o Paço sem que nenhum incidente fosse relatado. Quando chegaram no gabinete do Prefeito, os vidros já estavam quebrados e os responsáveis teriam fugido pelas portas dos fundos, conforme relataram várias testemunhas.
A polícia foi chamada pela prefeitura para reprimir os servidores, mas até agora ninguém foi preso.
A administração, ao invés de negociar com a categoria e propor algo minimamente próxima à reivindicação dos servidores, está acionando a polícia para retirar os servidores do local, pedindo a reintegração de posse.
Os servidores por enquanto estão resistindo no local.
Por irresponsabilidade das manobras e golpes do Prefeito, a situação se encontra cada vez num maior impasse. O saldo da greve é alarmante
Um servidor já foi atropelado por um carro da administração. 04 já foram espancados por capangas. 03 foram ameaçados por milícias armadas e diversos servidores já foram agredidos verbalmente, alguns vítimas de preconceitos raciais.
Como a maioria dos meios de comunicação estão abrindo espaço apenas para o Prefeito, relatando de forma unilateral e viciada as notícias, os servidores não contam com outro apoio que o dos movimentos sociais, sindicatos, organizações de direitos humanos, instituições e autoridades preocupadas com os servidores.
Dessa forma, recorremos uma vez mais para que essas organizações, movimentos e autoridades ajudem os servidores nesse processo.
Queremos retornar ao trabalho e colocar um fim na greve, mas o Prefeito Silvio Barros II (PP) permanece impunemente atacando os servidores nas rádios, televisão e jornais da cidade e região, falando inverdades e se recusando a negociar uma melhor proposta à categoria.
Nem mesmo a Justiça o Prefeito tem deixado de desafiar, dizendo que irá descontar os dias parados dos servidores sem que a greve tenha sido decretada ilegal. Além disso, contratou uma empresa privada para coletar o lixo sem abrir licitação. Isso porque ele prometeu na campanha que “não iria privatizar nenhum setor da prefeitura”.
As organizações, movimentos sociais, sindicatos, entidades e autoridades preocupadas com os direitos humanos e dos trabalhadores precisam mais uma vez se manifestar e enviar seu apoio aos servidores e repudiar as ações irresponsáveis do Prefeito Silvio Barros II.
Os servidores mais uma vez agradecem o apoio.
SISMMAR
Maringá (PR), 28 de junho de 2006.
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