NEGOCIAÇÃO DA TRIMESTRALIDADE

NO DIA 01/07/2008 A COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DA AÇÃO DA TRIMESTRALIDADE, O CORPO JURÍDICO E OS REPRESENTANTES DO SINDICATO ESTIVERAM REUNIDOS COM O SR LAÉRCIO FONDAZZI, JOSÉ LUIS BOVO, GILTON BONEAU E SR LUIS TURQUIARI.
A REUNIÃO FOI REALIZADA A PARTIR DO SEGUINTE OFÍCIO:

Ofício nº.: 094/2008
Maringá, 01 de julho de 2008.

Exmo. Sr. Prefeito:

1. A Comissão de Negociação da Trimestralidade entregou na reunião realizada no último dia 23 de junho o Ofício sob nº 091/2008, no qual solicitou informações e dados indispensáveis para uma melhor compreensão da proposta apresentada pelo Município e para a elaboração de contra-proposta dos autores substituídos.

Em resposta entregue à Comissão no início da noite da última sexta-feira (28/06/08), o Município, através do Ofício nº 1263/2008-GAPRE, tece em resenha as seguintes considerações:

a) “Quanto à omissão de nomes de servidores substituídos, eventuais beneficiários da proposta, há que se efetivar uma conferência pelo Sindicato e pelo Município, das habilitações e exclusões havidas, para que não haja perda de quem realmente possui seu direito preservado (…)”;

b) “(…) As informações referentes aos valores devidos aos substituídos foram prestadas pelo perito Zibordi(…). Sobre todos os valores recebidos de março/91 a março/93 foi aplicado o percentual de 36,22%. Sobre o valor atualizado houve incidência de juros de 1% ao mês, desde a data base do recebimento.”;

c) “(…) Com relação aos recursos que serão reservados para pagamento da trimestralidade em 2009, informamos que a proposta a ser consignada no orçamento será de R$ 8.000.000,00 (…). O montante previsto para investimento para 2008 de recursos livres do Município é de R$ 19.678.000,00. no que se refere ao orçamento de 2009 (…) uma previsão de acréscimo de 5% a 10%.”;

d) “(…) que dos servidores interessados no feito estariam na ativa 1.316, seriam inativos ou pensionistas 1.088 e os que não fazem mais parte do quadro seriam 1.288”.

2. O Ofício emitido pelo Município deixou, todavia, de atender a solicitação da Comissão da categoria nos seguintes itens:

2.1. Não disponibilizou o banco de dados utilizado pelo Contador Nerino, limitando-se a fazer mera referência aos parâmetros fornecidos pelo calculista nomeado no processo, Sr. Zibordi, conforme solicitado no item “a” do Ofício 091/2008- SISMMAR;

2.2. Não remeteu à Comissão de Negociação a listagem individualizada de servidores municipais na ativa, inativos, bem como aqueles que não mais fazem parte do quadro funcional da Prefeitura, mas que figuram como beneficiários do direito, conforme solicitado no item “e” do Ofício 091/2008;

2.3. Não informou à Comissão a previsão do impacto financeiro em caso de incorporação aos vencimentos do índice de 36,22%, conforme solicitado verbalmente no decorrer da reunião do último dia 23 de junho.

2.4. Imprescindível, também, a apresentação pelo Município do rol de servidores a serem incluídos nos cálculos, a fim de se efetuar cruzamento com a relação formulada pela Comissão de Negociação.

3. Com relação à proposta financeira para “pagamento integral da diferença da trimestralidade aos Servidores Públicos municipais”, encaminhada pelo Município no início de junho/2008, é indispensável a formulação das seguintes considerações:

3.1. O Sr. Prefeito Municipal, expressa e verbalmente, tem afirmado que a proposta apresentada representa um desembolso de R$ 35 milhões e se refere ao pagamento integral da trimestralidade. Afirma, ainda, que sobre todos os valores recebidos de março/91 a março/93 foi aplicado o percentual de 36,22% e que sobre o valor atualizado houve incidência de juros de 1% ao mês, desde a data base do recebimento.

Todavia, a proposta apresentada pelo Município não apenas é inferior ao valor propalado – R$ 30.995.853,67, ao invés dos R$ 35 milhões –, como também não corresponde ao pagamento integral da diferença da trimestralidade do período março/91 a março/93.

3.2. O valor oferecido pelo Município (R$ 30.995.853,67) representa pouco mais da metade do montante total devido para os dois primeiros anos (mar/91 a mar/93).

Conforme demonstrativo anexo, o valor total devido pelo Município para os dois primeiros anos totaliza R$ 56.376.715,69. Esse resultado leva em consideração o índice de 36,22% sobre todos os valores recebidos pelos servidores entre março/91 a mar/93, com atualização monetária e juros legalmente aplicáveis.

Essa abissal diferença de valores pode ser facilmente constatada através do demonstrativo anexo, que contém os índices utilizados pelo Município e os índices corretos.

4. Com a certeza de que o Município levará em consideração as ponderações contidas no item anterior (“3”) e disponibilizará as informações solicitadas nos itens “2.1” a “2.4”, retro, a Comissão de Negociação eleita pelos servidores substituídos reitera o interesse em estabelecer o diálogo para a efetivação dos direitos da categoria no que tange a Ação da Trimestralidade.

Saudações sindicais.

Lino Gregório de Souza
Presidente em exercício do SISMMAR.

DIANTE DO EXPOSTO OS REPRESENTATES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ SE COMPROMETERAM A ENVIAR A RESPOSTA AO OFICIO, BEM COMO OS DADOS SOLICITADOS, ATÉ SEXTA-FEIRA, DIA 05/07/2008. UMA PRÓXIMA REUNIAO FICOU MARACADA PARA O DIA 08/07/2008.
A LUTA CONTINUA!
PREMANECEMOS EM ALERTA!