Decisão da Justiça garante licença maternidade de seis meses para servidora celetista
Uma decisão da Justiça garantiu que uma servidora celetista do município de Maringá tenha o direito a licença maternidade de seis meses. A decisão é do Juiz da 4ª Vara do Trabalho, Dr. Marcos Blanco, que entende que as servidoras celetistas devem ter o mesmo direito que as servidoras estatutárias.
Com esta decisão favorável, o Sismmar busca estender esse benefício para todas as trabalhadoras que ainda não possuem esse direito. Atualmente a legislação municipal prevê a licença de seis meses para as servidoras estatutárias. O Sindicato quer uma nova lei que contemple a categoria celetista, beneficiando cerca de 400 mulheres.
De acordo com a presidente do Sismmar, Solange Marega, o Sindicato deve entrar na Justiça em favor das demais servidoras públicas filiadas à entidade. “Enquanto a legislação não contemplar toda a categoria, de forma imparcial, vamos lutar na Justiça para garantir que todas as servidoras, que se enquadram no regime celetista, sejam beneficiadas com base nesta decisão da Justiça do Trabalho”, concluiu.
Com esta decisão favorável, o Sismmar busca estender esse benefício para todas as trabalhadoras que ainda não possuem esse direito. Atualmente a legislação municipal prevê a licença de seis meses para as servidoras estatutárias. O Sindicato quer uma nova lei que contemple a categoria celetista, beneficiando cerca de 400 mulheres.
De acordo com a presidente do Sismmar, Solange Marega, o Sindicato deve entrar na Justiça em favor das demais servidoras públicas filiadas à entidade. “Enquanto a legislação não contemplar toda a categoria, de forma imparcial, vamos lutar na Justiça para garantir que todas as servidoras, que se enquadram no regime celetista, sejam beneficiadas com base nesta decisão da Justiça do Trabalho”, concluiu.