14ª Conferência Nacional de Saúde

Já está em curso a realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde, com as etapas municipais se realizando no período de 01 de abril a 15 de julho; a etapa estadual de 16 de julho a 31 de outubro, finalizando com a etapa nacional entre os dias 30 de novembro e 04 de dezembro.

O tema central da Conferência é “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública e Patrimônio do Povo Brasileiro” cujo objetivo é de reafirmar o sistema de saúde brasileiro como a mais importante conquista da sociedade obtida nas últimas décadas.

A primeira tarefa que temos pela frente é de mobilizar os conselheiros estaduais e municipais de saúde para pressionar pela realização da etapa municipal, além de estimular a mais ampla participação dos sindicatos como usuários do sistema e dos sindicatos de trabalhadores da saúde filiados à CUT para que ocupem as vagas de trabalhadores. Lembramos que a proporção de delegados é de 25% de gestores; 25% de trabalhadores e 50% de usuários do sistema.

Espera-se que a Conferência discuta de forma objetiva os avanços e desafios para a garantia do acesso e acolhimento com qualidade e equidade, temas de extrema relevância que vêm ao encontro das expectativas da população pela diminuição da espera por diagnóstico, pela assistência e pela humanização do atendimento e que, ao mesmo tempo, permite colocar em evidência os problemas do sistema, com vistas à superação de pontos de gargalo que impõem problemas aos usuários.

A segmentação e fragmentação dos serviços que impedem uma integração adequada dos serviços de baixa, alta e média complexidade; a privatização do sistema por meio de organizações sociais, oscips e fundações privadas; o descumprimento dos parâmetros legais de financiamento das ações em saúde; a precarização do trabalho na área de saúde são alguns dos problemas que repercutem de forma negativa no sistema de saúde, gerando filas e dificultando o acesso.

A Conferência terá um texto orientador (anexo), contudo, como tradicionalmente fazemos , é importante resgatar o acúmulo da Central sobre o tema, além de articulá-lo com as nossas diretrizes estratégicas mais gerais.

A direção nacional da CUT aprovou o Trabalho Decente como diretriz estratégica para o conjunto de conferências que estão se realizando este ano, juntamente com as propostas da CUT para as eleições de 2010, onde há diretrizes e propostas bastante consistentes para várias políticas públicas.

O principal norte é a defesa de um novo modelo de desenvolvimento, que tenha a valorização do trabalho e das políticas públicas como eixos estruturantes. Neste contexto se insere a defesa da seguridade do social, da saúde do trabalhador e do SUS. Assim, os nossos delegados devem fazer download da Plataforma da CUT para as eleições de 2010, que está disponível no site da Central como principal subsídio para a intervenção nas etapas municipais da 14ª Conferência.

Além deste material, os movimentos sociais estão se articulando para produzir um documento e para uma intervenção unitária em defesa do SUS, reafirmando sua primazia estatal, seu significado e sua importância na construção de um modelo de desenvolvimento e de sociedade mais justo; seus princípios de universalidade, equidade, integralidade e controle social como patrimônios políticos e como contraponto às ofensivas neoliberais de desconstrução do sistema. A garantia do interesse público e dos direitos de cidadania serão pontos de destaque no documento, juntamente com equidade, compreendida como premissa de respeito à diversidade e às diferenças culturais, regionais, religiosas, etc.

O controle social compreendido para além de mera participação, como direito ao exercício de cidadania, de poder de definição dos rumos das políticas de saúde nas três esferas de governo e a intersetorialidade são outras dimensões que estão sendo enfatizadas.

A idéia é de preparar a ação dos movimentos sociais em defesa do SUS para o momento da Conferência, contudo mantendo uma articulação duradoura dos movimentos sociais para posteriormente assegurar o cumprimento das diretrizes, princípios e propostas em direção à consolidação do sistema. Dentre outros aspectos, deverá ser definida uma agenda unificada em torno de pontos de consenso do conjunto dos movimentos sociais do campo, da cidade e das florestas, que possam potencializar o diálogo com a sociedade em defesa da saúde pública.

Espera-se que a 14ª Conferência revitalize o sentimento que marcou a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que deu origem ao SUS (sem dúvida a mais importante conquista da sociedade brasileira nas últimas décadas) e, mais que isso, que seja um espaço de repactuação de compromissos pela sua consolidação. Organizar uma força-tarefa nas Estaduais da CUT e Ramos para que as etapas municipais sejam bastante representativas deve ser a prioridade nos próximos dias. Neste sentido orientamos:

Que as Estaduais da CUT levantem e divulguem o quanto antes aos sindicatos filiados e nos seus meios de comunicação (jornais, site na internet, programas de rádio, etc.) as datas e locais das etapas municipais da Conferência, incentivando a mais ampla participação, com vistas a assegurar uma delegação representativa do movimento sindical nas demais etapas (estadual e nacional).

Os conselheiros municipais indicados pelo movimento sindical para representar o segmento de usuários, os representantes cutistas pelo segmento de trabalhadores e o representante da CUT no Conselho Estadual de Saúde têm um papel fundamental nesta mobilização. Assim, cabe às estaduais da CUT mobilizar o “exército” de representantes cutistas para obter detalhes sobre os encaminhamentos no âmbito dos municípios e, se necessário, oferecer apoio logístico e político para a realização das etapas municipais;

As estaduais da CUT e Ramos devem, ainda, contribuir para articular outros movimentos sociais nas regiões e municípios,bem como para a construção da unidade dos movimentos sociais;

Se possível, reunir o quanto antes o Coletivo Estadual de Saúde para mapear e discutir os principais problemas locais do sistema de saúde e construir propostas de resolução a serem apresentadas nas etapas municipais e estadual. Reiteramos que a etapa municipal é decisiva para apresentação de propostas para as etapas estadual e nacional, bem como nela são eleitos os delegados para as etapas subsequentes.

O primeiro passo para organizar as etapas municipais é se apropriar das informações sobre a 14ª Conferência Nacional de Saúde, ou seja, o regimento interno, o texto orientador, etc. Parte destas informações estamos enviando anexo, mas há outras informações detalhadas no site do conselho de saúde.

De posse das informações é necessário que o Conselho Municipal de Saúde de cada cidade se reúna para oficializar e convocar a Conferência; eleja uma Comissão Organizadora; elabore e aprove no Conselho de Saúde local o regimento interno em conformidade com as diretrizes nacionais; divulgue nas mídias locais (jornais, TV, rádio, rádios comunitárias, etc.) e prepare o debate com a sociedade.

Caso necessitem de outras orientações a assessoria da Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT (Claudia Rejane de Lima e Gilberto Salviano) estão à disposição nos ramais 11 2108 9283 11 2108 9121 para ajudar a esclarecer.

Saudações CUTistas. Quintino Severo, secretário geral.