Crise econômica não se combate com ajuste fiscal

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Executiva Nacional da CUT, reunida em São Paulo nos dias 13 e 14 de setembro de 2011, aprovou a seguinte resolução sobre conjuntura:

A crise econômica não se combate com ajuste fiscal

A crise capitalista internacional iniciada nos EUA em 2008, continua a se aprofundar com desaceleração e instabilidade econômica, particularmente nos Estados Unidos, Europa e Japão, e aumento do desemprego e da pobreza no mundo. O sistema financeiro internacional também continua sem mecanismos de controle e mantém-se o mercado especulativo fortalecido, através de políticas e programas de apoio dos governos que protegem o interesse dos grandes bancos em detrimento do salário, emprego e direitos de milhões de trabalhadores, trabalhadoras e jovens em todo o mundo.

Além disso, a guerra continua sendo um poderoso e brutal mecanismo de ingerência sobre a soberania nacional de países periféricos, mantendo a indústria bélica como um importante setor de valorização do capital e destruição de forças produtivas, especialmente de vida humana.

Ao mesmo tempo, persiste o discurso de solução para a crise baseada na política neoliberal que a gerou, buscando-se a redução da relação dívida/PIB com políticas recessivas e aperto fiscal, reduzindo a capacidade de planejamento e ação dos Estados. Na esteira da redução dos gastos públicos vem a pressão pelas reformas previdenciária e trabalhista para retirar direitos e desregulamentar as relações de trabalho, com arrocho salarial e diminuição dos investimentos em políticas públicas.

Crise econômica não se combate com ajuste fiscal (sem qualquer mudança da estrutura tributária regressiva e injusta), privilégios à especulação, recessão e criminalização dos salários. Se até o momento a manifestação da crise no Brasil foi menos intensa, foi por ter sido enfrentada com maiores investimentos públicos, distribuição de renda e diminuição da pobreza, valorização do mercado interno e geração de empregos e renda, como a CUT e os movimentos sociais sempre defenderam, através de mobilização e pressão pela forte presença do Estado como indutor do desenvolvimento.

Mas neste momento, na contramão, a política macroeconômica brasileira mantém as altas taxas de juros, o câmbio valorizado, com implementação de cortes nos gastos públicos e elevação do superávit primário. E tenta transformar o salário em vilão da inflação. O Banco Central, após reduzir em míseros 0,5% – os mais altos juros do mundo, que sangram o Orçamento público para engordar banqueiros, rentistas e especuladores, teve a desfaçatez de divulgar em seu relatório que “existe um risco muito grande na possibilidade de concessão de aumentos de salários, incompatíveis com o crescimento da produtividade e suas repercussões negativas sobre a dinâmica da inflação”.

Contra o retrocesso, a CUT reafirma a necessidade de ocuparmos as ruas com grandes mobilizações e greves, disputando nossas propostas por um novo modelo de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda e valorização do trabalho para o Brasil.

Enfrentamento à crise se faz com redução dos juros para impulsionar a produção nacional e o desenvolvimento do mercado interno, tendo o Estado como indutor do desenvolvimento, colocando os bancos públicos – como o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal – para incentivar a produção, exigindo contrapartidas de empregos que condicionem esse crédito, tais como a estabilidade no emprego, o respeito à legislação trabalhista e à atuação sindical, o combate à terceirização etc.

Enfrentamento à crise se faz com reforma tributária. Estudo do IPEA mostra que, enquanto as famílias mais pobres têm uma carga tributária de 32% de sua renda, as mais ricas têm apenas 21%. Para a CUT, é necessário que o sistema tributário seja progressivo, socialmente justo para reduzir as desigualdades de distribuição de riqueza e renda, e que possibilite o Estado a oferecer um sistema de gastos públicos que promova a igualdade de acesso e oportunidades.

Enfrentamento à crise se faz com política de valorização real do salário mínimo, fortalecimento das aposentadorias, aumento dos salários e geração de empregos; com a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e da rotatividade no emprego; fortalecimento da agricultura familiar e Reforma Agrária; organização sindical no local de trabalho e combate às práticas antissindicais; promoção do trabalho decente com igualdade de oportunidades; respeito à Convenção 158 da OIT – que põe fim à demissão imotivada, e à convenção 151 que regulamenta a negociação coletiva no serviço público; ratificação da convenção 189 da OIT que trata dos direitos das trabalhadoras domésticas, com políticas públicas para o compartilhamento das responsabilidades familiares.

Enfrentamento à crise se faz com a implementação do piso nacional da educação, destinação de 10% do PIB para a Educação, com o fim das privatizações dos aeroportos, com maior controle público sobre os setores estratégicos da economia nacional.

Enfrentamento à crise se faz com a aprovação da Emenda 29, que destina maiores recursos para a saúde. Consideramos de vital importância a estruturação da Lei de Responsabilidade Sanitária, visando a superação das amarras colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a garantia de fontes de financiamento ao SUS. Para tanto é imprescindível a Regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, a elevação do percentual do montante da Receita Bruta que garanta o mínimo de 10% do PIB Nacional. Na mesma lógica, defendemos o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e destinação de percentual de arrecadação tributária aplicada aos produtos danosos à saúde (álcool, cigarro etc.) para que integrem o orçamento do Ministério da Saúde.

Enfrentamento à crise se faz com mobilizações e lutas.

Por isso, a CUT conclama sua militância a intensificar a pressão por ganhos reais nas campanhas salariais, realizando uma manifestação no próximo dia 21 de setembro no Rio de Janeiro, especialmente envolvendo os trabalhadores das estatais.

A CUT conclama o conjunto de sua militância a ampliar e fortalecer as campanhas em curso, como as greves dos/as trabalhadores/as da educação. Nesta quinta-feira, 15 de setembro, completa-se 100 dias de greve liderada pelo Sind-Ute contra a truculência do governo tucano Anastasia-Aécio de Minas Gerais. A CUT convoca suas entidades e todas as categorias a apoiarem a greve do Sind-Ute com mobilizações e solidariedade.

A CUT continuará a apoiar a greve da Fasubra e as lutas em curso dos/as servidores federais contra o arrocho imposto pela redução dos investimentos públicos, à greve dos/as trabalhadores/as dos Correios lideradas pela Fentect, às campanhas salariais dos/as bancários/as, dos/as petroleiros/as e dos/as químicos/as, entre outras.

A CUT convoca sua militância a mobilizar caravanas de Norte a Sul do país para participar ativamente do dia 26 de setembro, Dia de Mobilização pela aplicação do Piso Nacional dos trabalhadores em educação em conjunto com a CNTE. E nos dias 27 e 28 no movimento Primavera na Saúde.
Realizaremos, ao final da 13ª Plenária da CUT, em Guarulhos, no dia 7 de outubro, um ato publico pelo Trabalho Decente, pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários!

DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT)