SISMMAR é a favor da demissão de CCs

O juiz Alberto Luis Marques dos Santos, da 4ª Vara Cível de Maringá, ordenou que a prefeitura exonere 158 cargos em comissão (CCs) da equipe de governo de Silvio Barros (PP). A Justiça julgou procedente a alegação do Ministério Público, que na ação apontou que a função dos CCs deveriam ser ocupadas por servidores(as) aprovados em concurso público.

O prefeito terá 48 horas, a partir do momento na notificação do resultado da sentença para exonerar (demitir) os assessores, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia para cada CC que permanecer no cargo. Hoje de acordo com o Portal de Transparência do município, a Prefeitura de Maringá tem 240 CCs.

O SISMMAR é favorável à demissão dos CCs por defender a contratação de servidores(as) aprovados em concurso para essas funções. Na avaliação do sindicato, CCs não podem ser privilegiados em relação aos funcionários de carreira.