Projeto que prejudica os celetistas volta à pauta de votações da Câmara
Será votado pela Câmara Municipal, na sessão ordinária desta quinta-feira (2), o projeto de lei que estende a jornada de 30 horas semanais para fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionista, farmacêuticos, técnicos em radiologia e técnico de higiene bucal.
A pegadinha do projeto, de autoria do poder Executivo, é que a proposta exclui os trabalhadores em regime celetista. Se a lei for aprovada, somente os estatutários terão direito às 30 horas (os celetistas não).
No início de julho, celetistas foram ao plenário protestar contra o projeto. E o apelo aos parlamentares surtiu efeito.
O projeto entrou em votação antes do recesso da Câmara e foi retirado da pauta porque alguns vereadores entenderam que havia “uma pegadinha” na lei. Ao descobrir que o projeto prejudicaria os celetistas, naquela ocasião, os vereadores resolveram adiar a votação.
Para explicar sobre o quanto esse projeto prejudicaria os celetistas, o SISMMAR tentou, por várias vezes, nas últimas semanas, reunião com o prefeito em exercício. Contudo, ele não atendeu o sindicato.
O SISMMAR conseguiu falar com o secretário da Saúde, Antonio Carlos Nardi, que, infelizmente, manteve o mesmo posicionamento de antes. Nardi é a favor do projeto que prejudica os celetistas.
Agora, a expectativa do SISMMAR e dos profissionais da Saúde é de que os vereadores avaliem a proposta com bom senso e rejeitem o projeto do Executivo. A atual administração, depois de tanto prometer o PCCR e não fazer, segue dando demonstrações de que pouco se preocupa com as condições de trabalho dos servidores(as).