Convenções e acordos coletivos poderão sobrepor lei

Retorna à discussão no Congresso a reforma trabalhista. O tema não é novo, mas traz consigo um componente preocupante, a enorme bancada patronal no Legislativo. Uma bancada capaz de aprovar, sem grandes dificuldades, por exemplo, o PL 4.193/12 do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que pode alterar as leis trabalhistas vigentes a favor dos patronais, em detrimento dos trabalhadores.

O projeto foi inspirado no PL 5.483/01, enviado ao Congresso pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, cujo propósito era alterar a CLT para que o negociado prevalecesse sobre o legislado. O movimento sindical lembra bem deste projeto, que foi aprovado pela Câmara e enviado ao Senado (PLC 143/01). Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República encaminhou mensagem ao Congresso para que a proposição fosse arquivada.

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Como se vê, o movimento sindical precisa ficar atento, pois proposições como essas ameaçam sobremodo as relações de trabalho do Brasil, sempre em favor dos patrões.