Centrais cobrarão audiências públicas para discutir decreto que amplia participação popular

Uma postura lamentável de parte do Congresso Nacional pode cancelar conquista histórica da sociedade brasileira. Nesta quarta-feira, 2, entra novamente em discussão projeto (PDC 1491/14) do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que anula o Decreto 8.243/14, do Executivo, responsável por instituir a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ampliar a participação direta da população em espaços de poder.

A proposta do parlamentar da oposição não foi votada nesta terça-feira (1) por falta de quórum, mas continua na pauta, conforme decisão do colégio dos líderes e do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN). Lideranças da CUT e outros representantes dos movimentos sindicais estão em Brasília para cobrar que o decreto do governo federal seja discutido em audiências públicas em todo o país.

Ao assinar o decreto, a presidenta Dilma Rousseff institucionalizou como política de Estado uma série de espaços de participação popular como fóruns e conselhos. Dessa forma, independente de quem esteja no poder, a presença da sociedade civil em espaços de discussão sobre os rumos do país estará garantida. A medida atende ao princípio constitucional de participação social como forma de afirmação da democracia.