SISMMAR exige cumprimento de Lei do Assédio Moral negligenciada há 12 anos
Após 12 anos de total negligência de ex-prefeitos em relação à Lei Complementar 435/2002, que dispõe sobre o assédio moral no funcionalismo público municipal, a administração Ulisses Maia (PDT) afirma que, finalmente, a lei será respeitada. A confirmação foi dada pelo chefe de Gabinete, Domingos Trevisan.
Por meio de ofício, datado de 10 de maio, Trevisan informou que a Lei do Assédio Moral, aprovada e sancionada durante o governo do ex-prefeito José Cláudio (PT), ainda está vigente. Ele confirmou a informação a dirigentes do SISMMAR também via redes sociais.
Segundo a presidenta Iraídes Baptistoni, o sindicato vai cobrar da prefeitura o cumprimento da lei que, entre várias normativas, prevê multa para assediadores reincidentes, obrigatoriedade de participação em curso de comportamento profissional e, em casos extremos, até exoneração.
Assédio moral é crime! Ainda assim, nos últimos 12 anos, servidores(as) sofreram muito com administrações truculentas que pouco ou nada faziam para coibir essa situação. Chegou a hora de reverter esse cenário, de conquistar um ambiente de trabalho mais digno e humano, sem assédio moral – e com o devido cumprimento da lei quando casos ocorrerem.
O SISMMAR espera que Ulisses cumpra com sua promessa de campanha e faça valer a Lei do Assédio Moral.
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