Abaixo-assinado pede mudança na lei para valorizar professores
Profissionais da Educação do município fizeram um abaixo-assinado por mudança na legislação que viabilize melhores salários para o setor. A entrega a deputados federais de Maringá, senadores e senadora será na sexta-feira (5), às 19h, no auditório do SISMMAR.
O abaixo-assinado cobra dos representantes maringaenses no Congresso Nacional uma alteração na legislação vigente, permitindo que os gastos com a folha de pagamento dos professores e de outros profissionais da Educação sejam atrelados ao orçamento da área. Hoje, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa com pessoal é atrelada à arrecadação total do governo (municipal, estadual ou federal).
Pela lei atual, muitos municípios ficam impedidos de investir em melhores salários para os professores, mesmo quando há recursos disponíveis no orçamento. Esse é o caso da Prefeitura de Maringá, que tem recursos sobrando para a Educação, mas não pode aumentar os salários dos professores porque os gastos com pessoal estão em 49,04% da arrecadação, acima do limite de alerta de 48,6% definido pela LRF.
Num país onde políticos ganham muitas vezes mais do que professores, muita coisa está errada. É preciso investir em Educação, e isso passa pela valorização dos profissionais da área.
Os deputados federais maringaenses e senadores serão convidados para a entrega do abaixo-assinado porque uma alteração na lei passa, obrigatoriamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Após as eleições, o abaixo-assinado será entregue também aos candidatos(as) eleitos.
A expectativa é que os parlamentares compareçam, assinem o compromisso e apoiem essa mudança.
Na base
Desde a semana passada, dirigentes do SISMMAR estão percorrendo a base para recolher o abaixo-assinado de valorização dos profissionais da Educação. Nessas visitas, os servidores(as) aproveitam para tirar dúvidas sobre vários assuntos, como o pagamento da trimestralidade, o limite de gastos com a folha de pagamento, reposição da greve dos caminhoneiros, avaliações atrasadas do magistério e o Café com PCCR do Magistério – no qual os servidores(as) da educação estudando a lei para propor mudanças na revisão do plano.
Abaixo, dirigentes no recolhimento do abaixo-assinado.
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