Prefeito entrega na Câmara projeto do Regime Contratual Único

Ulisses cumpre promessa de campanha firmada ao assinar a Plataforma dos Servidores, documento elaborado pelo SISMMAR com as 17 principais reivindicações dos servidores municipais

O prefeito Ulisses Maia (PDT) entregou aos vereadores, na manhã desta quinta-feira (19), a mensagem de lei do Regime Contratual Único da Prefeitura de Maringá. O momento, considerado histórico para o funcionalismo municipal, em especial para os servidores(as) celetistas, foi testemunhado por um plenário da Câmara lotado – em sessão que também foi transmitida via redes sociais e YouTube.

O projeto de lei dispõe sobre a transmutação do regime celetista (regido pela CLT) para o estatutário, colocando todos os servidores em situação de igualdade. A migração, que é facultativa, beneficiará 984 servidores, no cálculo do sindicato; e gerará uma economia de R$ 500 mil mensais, segundo a administração.

Presidenta do SISMMAR, Iraídes Baptistoni lembra que essa era uma das principais demandas da categoria. O Regime Contratual Único é o item 10º da Plataforma dos Servidores, documento com as 17 principais reivindicações dos servidores, elaborado pelo SISMMAR e entregue aos prefeituráveis nas Eleições Municipais de 2016 (relembre aqui).

Hoje é um grande dia. Havia o receio desses servidores, por serem celetistas, de demissão com a possível extinção de programas mantidos com verba do governo federal, como é o caso dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias [ACS e ACE]. Na condição de estatutários, eles passam a ter estabilidade no emprego, como já acontece com os demais servidores.

Iraídes Baptistoni, presidenta do SISMMAR

O projeto marca de forma positiva os quase mil dias do governo Ulisses. No uso da tribuna da Câmara, o prefeito lembrou de todos que se empenharam pela elaboração do projeto de lei do Regime Contratual Único, desde o SISMMAR e servidores membros da comissão de estudos até os vereadores e o deputado Do Carmo (PSL), ex-vereador.

Quero agradecer também o sindicato, na pessoa da presidente Iraídes, que trabalhou bastante para que isso fosse possível. Temos de ter a grandeza de reconhecer o esforço de todos, pois é uma conquista coletiva. Vocês [servidores] são muito importantes na estrutura do município.

Ulisses Maia, prefeito de Maringá

Ulisses também mencionou os servidores de vários setores, com destaque para a Saúde, que reúne a maioria dos celetistas. “Durante o tempo em que eu estava aqui na Câmara, essa demanda era recorrente, Vocês sempre vinham trazer essa reivindicação. Infelizmente, naquela ocasião, a relação do Executivo com o servidor e servidora não era de valorização”, disse Ulisses, que foi vereador antes de ser eleito prefeito.

A sessão teve uma breve pausa para a foto oficial da entrega da mensagem de lei pelo prefeito Ulisses aos vereadores, com presença da presidenta Iraídes. Na galeria, o momento foi aplaudido de pé pelos servidores.

Abaixo, a sessão transmitida pela Câmara no YouTube. A entrega do projeto do Regime Contratual Único inicia no minuto 36′ do vídeo.

A luta sindical e o trâmite na Câmara

O Regime Contratual Único entrou para a pauta do SISMMAR em 2014, durante o governo Pupin (PP). A primeira comissão de servidores, de várias que seriam criadas para debater o assunto, foi formada em assembleia realizada pelo sindicato.

Em 2016, essa demanda foi listada na Plataforma dos Servidores entre as 17 principais reivindicações da categoria. Durante as eleições daquele ano, o documento foi apresentado aos candidatos a prefeito. A maioria se comprometeu com a demanda, entre eles o então vereador Ulisses Maia.

Assumimos na campanha o compromisso de que faríamos o projeto de lei. Assim que assumimos, fizemos uma comissão de estudos, com diálogo muito intenso. Quero agradecer a todos que participaram da comissão sobre esse tema, que é complexo.

Ulisses Maia, prefeito de Maringá

Desde então, com a abertura do prefeito para o diálogo com o sindicato, o SISMMAR acompanhou de perto todas as etapas até o envio da mensagem de lei à Câmara. Agora, o projeto tramitará pelas comissões permanentes antes de ser votado em plenário.

A data para apreciação em plenário ainda não está definida, mas esse trâmite costuma levar cerca de dois meses. Cumprida essa etapa legislativa, a lei seguirá para sanção do prefeito, entrando em vigor 90 dias após sua publicação.

Na sessão desta quinta (19), o presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), anunciou que o projeto será discutido em sessão noturna, de modo que a votação possa ser acompanhada in loco por um número maior de servidores. Até lá, o SISMMAR realizará assembleias para debater o projeto em trâmite com os servidores.