Retroativo do Piso Nacional das ACS e ACE: esclarecimentos

O momento que atravessamos reforça ainda mais a necessidade do pagamento do retroativo para os(as) ACE e ACS

Diversos servidores e servidoras têm procurado o SISMMAR e solicitando esclarecimentos sobre a atual fase do processo nº 0000620-70.2015.5.09.0661, referente ao pagamento do retroativo do piso nacional dos(as) agentes comunitárias de saúde (ACE) e de combate a endemias (ACE). A gestão Sindicato é pra Lutar informa que os cálculos foram enviados à Justiça que deu ao município o prazo até 5 de maio para que se manifeste sobre os valores apresentados.

O cálculo, realizado pelo contador Eudes Januário, aponta o valor bruto a receber de cada um dos 411 profissionais que reivindicam o retroativo na Justiça. Contudo, devido a pandemia de covid-19, o prazo da prefeitura foi suspenso desde o início da quarentena. Portanto, precisamos aguardar a retomada dos prazos para que o município se manifeste sobre os valores. Após essa etapa é necessário que o Judiciário homologue e emita as requisições de pequeno valor (RPV) para a realização dos pagamentos.

Na ação, a Prefeitura de Maringá foi condenada a pagar as diferenças salariais, mês a mês, a contar de 17 de junho de 2014 até a implantação do valor do piso em folha. É importante ressaltar também que foi por meio da atuação do jurídico do SISMMAR que foi conquistada na Justiça do Trabalho essa importante vitória para os ACS e ACE.