SISMMAR solicita informações sobre emissão das RPV’s na ação do Piso Nacional

Em resposta, Judiciário disse que está pesquisando a existência de ações individuais dos ACE e ACS; Após este levantamento dos 418 beneficiários, será dado o procedimento da ação

A gestão Sindicato é pra Lutar e a advogada responsável pela ação, Gisele Veneri, solicitaram ao Poder Judiciário informações sobre a demora na expedição das requisições de pequeno valor (RPV’s) da ação referente ao Piso Nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate à endemias (ACE). Segundo o diretor de Secretaria do órgão, Reginaldo Climas Pereira, está sendo pesquisada a existência de ações individuais dos 418 beneficiários para ser anexadas aos autos do processo.

Os valores para a expedição das RPV’s foram apresentados pelo SISMMAR no início de fevereiro e o prefeito Ulisses Maia (PSD) havia se comprometido em agilizar os trâmites da ação. A Prefeitura concordou com quase a totalidade dos valores apresentados. Apenas algumas situações foram questionadas pela existência de faltas e atestados médicos presentes na ficha funcional de servidores.

O processo referente ao piso nacional das ACE’s e ACS’s caminha para o final. O SISMMAR irá continuar acompanhando todas as etapas até que os valores sejam pagos pela Prefeitura aos servidores. Após a expedição da RPV ou se surgirem novas informações, a entidade irá comunicar o conjunto da categoria.