Senado tem votação de projeto que garante piso salarial e jornada digna à Enfermagem
Votação pode acontecer no mês em que é marcado por datas de luta na área da Saúde: 12 de maio e 22 de maio – dia da Enfermagem e das(os) técnicas(os) de Enfermagem respectivamente
Após mais de 30 anos de luta em defesa de um piso salarial justo e de uma jornada digna de trabalho, os trabalhadores e trabalhadoras da Enfermagem estão prestes a conquistar importante vitória. O Senado Federal finalmente se prepara para colocar em votação o PL (Projeto de Lei) 2564/2020, que cria o piso nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares, e fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho para a categoria.
De autoria do senador Fabiano Contarato e de relatoria da senadora Zenaide Maia, o PL consta do texto o piso salarial de enfermeiro no valor de R$ 7.315,00 mensais; as demais categorias terão o piso proporcional: 70% (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem e 50% (R$3.657) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (valores referentes a jornada de 30h semanais). O Projeto de Lei abrange o setor público e privado, inclusive entidades filantrópicas e organizações sociais de saúde. Se aprovada, a lei entrará em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.
Na última reunião de líderes, em 23/4, os senadores defenderam a inclusão do projeto na pauta do Plenário. Depois, ao longo da última semana, vários parlamentares fizeram declarações de apoio ao texto nas redes sociais e durante as sessões remotas de votação. Cresce a pressão entre os senadores e pode entrar na pauta a qualquer momento.
Diante da mobilização nacional e da pressão das entidades de classe para que a ampla maioria dos senadores apoiem o PL 2564, o setor privado da saúde enviou uma carta ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, se posicionando contra e desvalorizando publicamente os profissionais da enfermagem. Em tom ameaçador, o texto das empresas privadas de saúde apontam para uma crise financeira, mas ao contrário do que diz na carta, o setor privado da saúde mesmo em meio a pandemia lucrou como nunca no último ano.
Para a dirigente da SEN (Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas) Rosália Fernandes e do SindSaúde/RN, o PL 2564 “resgata uma luta antiga dos trabalhadores da enfermagem, que diante da pandemia do novo coronavírus escancarou as condições de trabalho desses profissionais, a sobrecarga e os baixos salários”.
O projeto tem o intuito de reconhecer e valorizar o trabalho da enfermagem que está na linha de frente do enfrentamento à covid-19, mas que sempre esteve na luta em defesa de uma saúde de qualidade para a população. “Se realmente somos comparados a heróis dos quadrinhos, chegou a hora de sermos verdadeiramente reconhecidos”, destaca a dirigente.
Por todos os trabalhadores e trabalhadoras da Enfermagem e pelos que estão na linha de frente, dando a vida para salvar vidas, o Senado Federal precisa dizer sim ao projeto de lei pelo piso salarial e jornada digna da categoria.
Intensificar a luta pela aprovação da PL 2564/2020
A reunião do Fórum Nacional das Entidades da Enfermagem decidiu intensificar a luta pela aprovação da PL 2564/2020, que regulamenta o piso salarial e a jornada de 30 horas. O Fórum pediu o apoio das centrais para facilitar o debate dessas pautas dentro do Congresso Nacional, particularmente no fortalecimento de uma articulação de uma Audiência Pública remota sobre o PL urgentemente.
A CSP-Conlutas está nessa luta com toda a categoria da área de Enfermagem. Aprovação imediata do PL2564/2020.
