PEC 32 prevê privatização dos serviços públicos e terceirização ampla
Em novo Dia Nacional de Mobilização Contra a PEC 32, SISMMAR destaca um dos artigos presentes no texto da “Reforma” Administrativa que resulta na privatização dos serviços públicos e ataques ao funcionalismo; servidores como professores, auxiliares operacionais, coletores, enfermeiros, entre outros, poderão ser terceirizados
Diante da forte mobilização de servidores e sindicatos em todo o Brasil contra a PEC 32, chamada de “Reforma Administrativa”, a proposta de autoria de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes está travada na Câmara dos Deputados. Ainda assim, surge a necessidade de toda a categoria permanecer mobilizada, nas ruas e nas redes sociais em manifestações contrárias à medida que ataca frontalmente a carreira e as condições de trabalho dos servidores públicos de Maringá, do Paraná e do Brasil.
A fim de explicar em maior profundidade o conteúdo da PEC 32, neste 8 de dezembro, novo dia nacional de mobilizações, o SISMMAR chama a atenção de toda a categoria, bem como dos usuários dos serviços públicos, para um artigo em especial presente no texto. Por meio do Artigo 37-A, a “Reforma” permite a privatização quase que completa dos serviços públicos, inclusive, com a liberação da contratação de pessoal terceirizado, com a utilização dos chamados “instrumentos de cooperação”.
Com exceção apenas a “cargos típicos de Estado”, como em cargos das finanças, tributação e semelhantes, o Artigo 37-A da PEC 32 possibilitaria a terceirização até mesmo de profissionais da Educação (professores, operacionais e etc), da Saúde (médicos, enfermeiros e etc), da Limpeza Urbana e Infraestrutura, entre outros inúmeros cargos da Prefeitura de Maringá, além dos governos estaduais e do Governo Federal.
De acordo com o Diário da Câmara dos Deputados, do dia 25 de setembro, após discussões sobre a PEC 32 na comissão especial, os próprios parlamentares resumem sobre esta medida privatista. “A PEC permite através do art. 37-A a contratação ampla da execução de serviços públicos por órgãos e entidades privadas em um regime de “cooperação”, em que os “servidores” serão na verdade profissionais contratados pela iniciativa privada para prestar os mesmos serviços que são e poderiam continuar a ser prestados por servidores públicos, a um custo provavelmente distinto do destes”, presente na página 660 do documento.
A situação além de prejudicar servidores da ativa, diferentemente do que diz o governo Bolsonaro, também resultaria na maior precarização dos serviços oferecidos para a população. Não basta apenas lutar pela retirada deste dispositivo que resulta na privatização dos serviços e terceirização ampla dos servidores, é necessário intensificar a mobilização até a rejeição completa da “Reforma”.