Maioria do STF confirma suspensão do Piso da Enfermagem

Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento na última sexta-feira referente a um pedido de entidades patronais que discordam da implementação de um salário base para a categoria em todo o País; Após decisão inicial do ministro Luís Roberto Barroso, maioria do Supremo concorda com a medida e prejudica milhões de profissionais em benefício direto de grandes empresários da saúde privada; Situação escancara o poder de influência do dinheiro e dos grandes empresários na tomada de decisões políticas no Brasil

Na tarde de ontem (15) o plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou as previsões e formou maioria pela suspensão da lei que estabeleceu um piso para os profissionais da enfermagem em todo o Brasil. A medida ocorre em continuidade da decisão monocrática realizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, há pouco mais de uma semana. Segundo o voto de Barroso, a lei está suspensa por 60 dias para que neste período uma série de dados e informações sejam enviados para o STF, como forma de analisar os impactos financeiros desta medida.

A decisão representa um duro golpe contra a categoria em nível nacional, que se organizam politicamente para medidas de valorização há pelo menos 35 anos. A concretização das lutas só se deu neste ano, por meio do Projeto de Lei 2564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que resultou na Lei 14.434/2022. Mesmo com décadas de mobilização, a vigência da lei durou apenas poucas semanas em virtude de uma manobra de grandes empresários da saúde privada do Brasil.

Há aproximadamente um mês, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), liderada por entidades patronais e grandes grupos empresariais, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender o piso com questionamentos sobre a fonte de custeio. A rapidez para a concordância com a medida escancara, por mais uma vez, o poder do dinheiro e dos grandes empresários diante das decisões políticas no Brasil, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário, como neste caso.

Se as medidas do Estado brasileiro são orientadas especialmente pelo poder de influência do dinheiro e dos donos do poder, a única possibilidade de reverter essa situação passará pela mobilização permanente da categoria como forma de pressionar as entidades públicas e privadas para que os direitos dos profissionais da enfermagem sejam respeitados.