Piso do Magistério e da Enfermagem: Só a lei não é o suficiente

Assim como todo e qualquer direito existente para qualquer trabalhadora e trabalhador de todas as áreas, os pisos nacionais do Magistério e da Enfermagem só foram criados em virtude da luta da classe trabalhadora. Absolutamente nenhum avanço nas nossas condições de trabalho surgiu como um mero presente de políticos ou patrões.

As nossas vitórias são conquistadas a partir da mobilização e luta organizadas, especialmente por meio de sindicatos classistas que dispõem da estrutura necessária para favorecer esta fundamental organização.

Da mesma forma que a existência de leis são fruto da luta, a real efetivação destas medidas jurídicas também só será possível mediante a continuidade da briga política por parte da categoria. É preciso que todas e todos nós tenhamos um entendimento básico sobre o funcionamento de nossa sociedade: só a lei não é o suficiente. Para a lei funcionar em prol da classe trabalhadora, esta mesma classe precisa estar organizada e na luta diariamente.

Tomemos como exemplo o Piso Nacional do Magistério. A Lei 11.738/2008 instituiu o piso para a categoria após importantes mobilizações por melhorias na educação brasileira, tendo amplo apoio em toda a sociedade. Apesar disso, atualmente as servidoras e os servidores do magistério municipais de Maringá recebem abaixo do que estipula a legislação. No caso dos profissionais enquadrados como “educadores infantil 30h”, o piso nunca foi pago e a atual defasagem é enorme.

Ao longo de todo 2022 a gestão Sindicato é pra Lutar convocou a categoria para a luta pela implementação do piso. Diversas ações foram realizadas, como reuniões, assembleias lotadas, protestos de rua e até uma paralisação da educação municipal. Para este ano, após novo reajuste anunciado pelo Governo Federal, as lutas terão de continuar e, principalmente, se intensificar até a concretização. A categoria dá claros sinais de que gratificações e auxílios colocados em prática pela administração Ulisses Maia, sem qualquer consulta com a base e como uma forma de frear o movimento, são insuficientes para atender as expectativas e interesses dos servidores que exigem o piso nacional.

Situação semelhante também ocorreu com os profissionais da Enfermagem. Após décadas de luta, houve a pressão necessária para que o Congresso Nacional aprovasse um Projeto de Lei que implementa um piso nacional para a categoria. O clima de vitória, no entanto, durou poucos dias. Diante desta conquista da classe trabalhadora, a classe dos super ricos, formada por grandes empresários da saúde privada, se mobilizou rapidamente para derrubar a Lei do Piso 14.434/2022. Prontamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atendeu o interesse dos patrões, suspendeu o piso e pediu mais regulamentações.

Só a lei não é o suficiente. Mesmo com vitórias históricas na base de muita luta, o interesse dos mais ricos e poderosos é muito impositivo frente aos interesses da classe trabalhadora. Diante deste fato constante em nossa sociedade, não há outra alternativa a não ser a continuidade das mobilizações, presença nas assembleias, filiação ao sindicato e participação ativa na luta. Somente com a unificação das lutas de toda a classe e o fortalecimento de nossa categoria poderemos fazer com que leis benéficas para nós sejam efetivamente aplicadas na prática e deixem de ser apenas letras em um documento.