Mesmo diante dos fracassos no Brasil e no mundo, Prefeitura e Câmara aprovam privatização do serviço de iluminação pública

Com 3 votos contrários, a minuta de contrato foi aprovada em primeira discussão pela Câmara Municipal nesta quinta; o SISMMAR esteve presente na votação e reforça a necessidade do compromisso firmado pelos vereadores de uma reunião com o prefeito Ulisses Maia para que este apresente um mecanismo que dê clareza aos trabalhadores sobre o seu futuro após a privatização

Apesar do setor de iluminação pública ser um dos mais elogiados e com maior eficiência dentro dos serviços públicos municipais, a Prefeitura de Maringá, com aval da Câmara de Vereadores do município que aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira (23) a minuta de contrato, pretende entregá-lo à iniciativa privada. 

É importante frisar que o SISMMAR não é contrário à modernização da iluminação pública, mas esta poderia ser implementada pelos servidores que já atuam no setor. O que o sindicato diz é que no mundo acontece um movimento contrário ao da Prefeitura da cidade. Desde 2000, ao menos 884 serviços foram reestatizados, segundo levantamento feito pelo Transnational Institute (TNI). De acordo com a pesquisa, a retomada das empresas privatizadas ocorreu devido aos serviços serem caros e de má qualidade, pois a prioridade eram apenas os lucros.

Término de contratos de concessão que não são renovados é a forma mais clássica de “desprivatização” que aparece entre os casos levantados. Rompimento antecipado de contrato, como aconteceu com a PPP (Parceria Público-Privada) do metrô de Londres em 2010, e mesmo recompras milionárias de infraestruturas que haviam sido vendidas, como vêm fazendo diversas cidades alemãs com suas distribuidoras de energia, são outros tipos de retomada.

São processos que estão ocorrendo em países, como Alemanha, França, EUA, Canadá, Argentina, Colômbia, Turquia, entre outros. Segundo o estudo da TNI, foi verificado esse processo em mais de 1.600 cidades de 45 países. 

No Brasil, segundo matéria do jornal O Globo, pelo menos cinco das dez maiores PPPs já assinadas tiveram fortes problemas de execução e fracassaram – ou, na melhor das hipóteses, enfrentam um futuro bastante incerto. Entretanto, Maringá segue na contramão dessa realidade ao entregar um serviço de excelência, em leilão na Bolsa de Valores, para as mãos da iniciativa privada que visa somente o lucro e não o atendimento da população.

Riscos

Todos os processos de privatização geram riscos ao atendimento da população. Basta observar o apagão ocorrido no Amapá no final de 2020. Cerca de 90% da população do estado, espalhada por 13 municípios, viveu um dos maiores apagões da história do país, que se arrastou ao longo de 22 dias. A falta de energia teve início após o incêndio ocorrido em uma estação privatizada, em razão de a empresa ter sido omissa na manutenção do gerador reserva.

Além de situações como esta, gerada pela busca do lucro, o contrato ainda prevê diversos riscos que devem ser assumidos pela Prefeitura. Fato que hoje, com a excelência dos 55 servidores que atuam no setor, a administração municipal não sofre.

Histórico

Desde o ano passado, o SISMMAR acompanha junto aos trabalhadores da iluminação pública os desdobramentos dessa pauta. Em agosto, foi realizada uma reunião na sede da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para que os trabalhadores tivessem as devidas explicações referentes aos seus postos de serviço após a aprovação da parceria público-privada na iluminação pública. 

A gestão Sindicato é pra Lutar convidou os vereadores e, além dos trabalhadores da iluminação e da direção sindical, estiveram presentes o líder do prefeito na Câmara Municipal, Alex Chaves (MDB), e os vereadores Delegado Luiz Alves (REPUBLICA), Onivaldo Barris (UNIÃO) e Paulo Biazon (UNIÃO).

Em novembro, a direção do SISMMAR esteve presente na Audiência Pública, chamada pela Prefeitura, para ampliar o debate sobre a iluminação pública de Maringá e possíveis prejuízos aos servidores da área, lotados na Seinfra. 

Encaminhamentos

Antes de iniciar e durante a sessão da Câmara de Vereadores, a entidade sindical e os servidores do setor procuraram os parlamentares para apresentar suas preocupações e solicitar o voto contrário à privatização do serviço. 

Contudo, após a aprovação com apenas 3 votos contrários, o SISMMAR cobrou dos vereadores que uma reunião seja marcada com o prefeito Ulisses Maia (PSD) para que este apresente algum mecanismo que dê clareza aos trabalhadores sobre o seu futuro após a privatização.

A gestão Sindicato é pra Lutar reforça a necessidade deste encontro e está à disposição do conjunto das trabalhadoras e trabalhadores para lutar pela manutenção e ampliação dos direitos dos servidores.

Confira algumas fotos: