Trimestralidade: SISMMAR e Prefeitura devem buscar acordo até 20 de agosto
O SISMMAR e a Prefeitura de Maringá se reuniram, na quarta-feira (12), em audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para tratar da ação da Trimestralidade. Sob a mediação do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do TST, a audiência contou com a presença da presidente do sindicato, Iraídes Baptistoni, e os advogados Silvio Januário, Marthius Savio Lobato e Maximiliano Garcez . A administração municipal, por sua vez, foi representada pelos advogados Luiz Guilherme Turchiari e Euclides Alcides Rocha.
Assessoria
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Após dar início à audiência, o presidente concedeu a palavra ao advogado do SISMMAR, Silvio Januário, que fez uma contextualização do processo. Por meio de um breve resgate histórico da ação, Januário apontou que não há controvérsia quanto ao valor das diferenças salariais de 1991 a 1993 (hoje, em aproximadamente R$ 74 milhões) e que o impedimento para a realização do acordo em 2008 se deu em face da recusa da administração municipal em discutir a incorporação ao salário dos 36,22%.
Na sequência, o advogado Savio Lobato e o ministro Carlos Alberto, com base em demandas semelhantes submetidas ao próprio TST, ressaltaram ser possível adequar a implantação da diferença de 36,22% sem causar transtornos econômicos e administrativos ao município.
O ministro recomendou que a administração municipal construa alternativas para incorporar as diferenças salariais, pois, segundo ele, para os servidores municipais a implantação no salário ou na aposentadoria é de extrema relevância para o futuro dos servidores, pois terá repercussão para o resto da vida.
Ainda por sugestão do ministro Carlos Alberto, a administração municipal terá de receber a Comissão de Negociação do SISMMAR a fim de que, conjuntamente, as partes encontrem uma proposta comum para pôr fim ao processo da Trimestralidade. Essa ação já perdura por mais de 22 anos.
Para permitir que as partes tenham tempo suficiente para dialogar e formatar uma proposta comum de acordo, o presidente do TST marcou nova audiência para 20 de agosto de 2013, às 10 horas, em Brasília. O SISMMAR, tendo as sugestões do Ministro do TST como baliza, solicitará ao município a imediata abertura das negociações.