Terceirização do lixo; mais uma incompetência da adminstração

O SISMMAR se retirou da audiência pública para discutir a parceria público-privada (PPP) do lixo em Maringá. O fato é que inúmeras irregularidades foram constatadas. O que se viu foi um teatro armado pela administração.

Já no início, durante da leitura do regimento, observou-se que a reunião não estava sendo gravada, uma das premissas básicas para a realização de uma audiência pública, conforme segundo parágrafo, artigo 211, seção II da Lei complementar nº 632, que dispõe sobre o Plano Diretor de Maringá. Somente depois de providenciada gravação, é que a sessão começou definitivamente.
Durante a leitura do regimento, a administração informou que não seria permitida a manifestação do público, – composto em sua maioria por CCs – e que as perguntas deveriam ser encaminhadas por e-mail, o que no entendimento dos dirigentes do sindicato viola o direito democrático e o verdadeiro debate.

Também não foram providenciados com antecedência, os documentos relativos ao PPP no prazo conforme determinado em Lei, que determina o seguinte: “Todos os documentos relativos ao tema da Audiência Pública serão colocados à disposição de qualquer interessado para exame e extração de cópias, inclusive por meio eletrônico, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de realização da respectiva audiência pública”.

Diante desta completa falta de democracia, a dirigente, Solange Marega, mesmo tendo negado o direito de manifestação, fez uso da palavra, defendeu os trabalhadores denunciando os absurdos acima citados e anunciou a retirada do sindicato da audiência pública reiterando que o SISMMAR não vai compactuar com essa prática.

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