Dirigentes cobram da administração cumprimento da hora-atividade
Dirigentes do SISMMAR estiveram novamente nesta segunda-feira (15) na Secretaria de Educação (Seduc) discutindo a falta de hora-atividade, principalmente para as educadoras municipais. Segundo a Seduc, em breve serão contratados profissionais para suprir a necessidade de mais servidores(as). Contudo, o sindicato alertou que apenas isso não irá resolver o problema. A hora-atividade é Lei e um direito do professor, vamos continuar lutando para que você exerça a sua.
Entenda o caso
O SISMMAR ajuizou ação para que a administração faça cumprir o teto estabelecido pelo governo de 1/3 de hora-atividade para correção de avaliações, desenvolvimento de atividades pedagógicas, entre outros. Em meados de 2014, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Fabiano Rodrigo de Souza, determinou que o município conceda o direito a hora-atividade aos professores sob o risco de multa de R$ 10 mil por dia pelo descumprimento da Lei. A administração recorreu da decisão e o processo foi suspenso.
Na mesma ação, o SISMMAR pleiteou que o período em que os professores trabalharam durante a sua hora-atividade seja considerado como cumprimento de jornada extraordinária, mas o juiz alegou que não há como provar que o profissional está trabalhando fora de seu horário de trabalho para cumprir com suas tarefas.
Portanto, para provar ao juiz que o direito dos trabalhadores está sendo negado, inclusive gerando horas extras, o sindicato está preparando mecanismos que o atestem. Fique atento, em breve divulgaremos as estratégias!