Irene Rodrigues convoca servidores para defesa do SUS

Os problemas e os desafios da Saúde Pública ganharam destaque nesta terça-feira (29) na 7ª Plenária Nacional da Confetam/CUT. Irene Rodrigues, secretária de Saúde do Trabalhador da entidade, conduziu o debate sobre o papel dos servidores municipais na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e reforçou a necessidade de mobilizar a base para defender um modelo 100% público para o SUS.

A sindicalista explicou que a seguridade social brasileira é dividida em três itens: o SUS, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Previdência Social. Juntas, as três devem desenvolver medidas para alcançar uma sociedade livre, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos/as. O SUS é responsável por garantir o acesso integral à saúde, desde o atendimento ambulatorial até cirurgias complexas. Todavia, conforme lembra Irene, o funcionamento do SUS e a melhoria do atendimento dependem de investimento financeiro e institucional. E ambos os fatores estão ameaçados pela conjuntura atual.

“A PEC 451/2014, defendida pelo deputado Eduardo Cunha, quer obrigar todas as empresas a pagar planos de saúde aos seus funcionários. É garantir lucro para os planos enquanto a saúde pública fica precarizada”, afirmou Irene, alertando também para o risco de abertura de capital estrangeiro no setor e dos cortes no orçamento federal. Para ela, “um SUS 100% público deve ser estatal, universal e gratuito. Não gratuito por ser de graça, mas porque já está pago pelos nossos impostos. Saúde não é mercadoria para ser vendida”.

Diante do cenário exposto, Irene elencou a atuação da Confetam/CUT em defesa do SUS, que inclui a participação das federações em conselhos, a presença na Mesa de Negociação Permanente do SUS e nos Comitês Nacionais de Saúde do Trabalhador e de Desprecarização do SUS. “Mas precisamos fazer mais. A Confetam é a única entidade que pode estar em cada canto deste país onde exista uma ação do SUS. Vamos lutar por um SUS melhor!”, convocou.

Após a dicussão, Irene propôs alguns encaminhamentos com contribuição dos delegados/as. As propostas foram aprovadas como resoluções da Plenária. São elas:

– Defesa da Petrobras e imediata implementação de 25% dos royalties do pré-sal para a saúde pública;

– Continuidade das ações de controle social da saúde;

– Intervenção qualificada e organizada na 15ª Conferência Nacional da Saúde;

– Participação na marcha nacional em defesa do SUS (03/12/2015, em Brasília-DF);

– Defesa da imediata implantação da lei do piso dos ACSs e ACEs na sua integralidade.