SISMMAR aguarda decisão da Justiça para devolução do Imposto Sindical
Em março deste ano, os servidores(as) e também os cargos comissionados tiveram o desconto de um dia de trabalho. Trata-se do Imposto Sindical, previsto em lei federal, que destina 60% desse valor aos sindicatos e 40% às centrais sindicais, confederações e federações aos quais os sindicatos são filiados. O SISMMAR, que tem por princípio devolver os 60% que lhe competem aos servidores filiados, só não o fez porque a administração Pupin (em mais ato de seu pacote de truculências) depositou o valor em juízo.
“O município, em evidente retaliação aos servidores e ao SISMMAR, depositou em juízo o valor integral do Imposto Sindical. Embora o Sindicato dos Médicos e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde reivindiquem o imposto descontado dos médicos e ACSs, a ação, que tramita na 1ª Vara do Trabalho, foi julgada favorável ao SISMMAR”, explica o advogado Silvio Januário. “Entretanto, aqueles dois sindicatos recorreram da decisão e vão tentar reverter a sentença no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)”, acrescenta o advogado do sindicato.
Com base nessa decisão da Justiça, o SISMMAR solicitou a liberação imediata do montante depositado em juízo. O pedido se encontra nas mãos do juiz para apreciação. Com isso, tão logo o pedido seja aceito, o sindicato efetuará a devolução do Imposto Sindical aos seus filiados(as).