Comissão do Regime Contratual Único avança nos estudos p/ migração dos celetistas
O SISMMAR participou nesta quinta (19), na sala de reuniões do RH da Prefeitura, de nova reunião da Comissão do Regime Contratual Único. No encontro, o presidente da comissão, Douglas Galvão, fez um histórico dos trabalhos já realizados e apresentou um estudo do impacto da migração dos celetistas para o regime estatutário.
De acordo com Galvão, a migração dos celetistas para estatutário traria uma redução estimada de R$ 500 mil por mês à Prefeitura de Maringá, apenas com a folha de pagamento. Isso ocorreria por conta do recolhimento do FGTS (que deixaria de ocorrer) e da alíquota patronal do INSS, que é menor para estatutários na comparação com celetistas – em especial no caso dos maiores salários.
Também estiveram na pauta da reunião as duas possibilidades de migração apresentadas na reunião de 5 de junho pelo consultor Luiz Cláudio Kogut, contratado pela administração. Baseadas nos dados dos extratos e simulações do INSS dos servidores(as) celetistas, reunidos pelo SISMMAR e entregues à Secretaria de Gestão (Sege) em 12 de abril, e considerando o impacto na Maringá Previdência, as possibilidades são:
- R$ 36,8 milhões de gasto adicional da prefeitura. O valor consideraria migrar todo o tempo de INSS dos celetistas para o regime estatutário, com aposentadoria pela Maringá Previdência. Essa opção contemplaria progressões e promoções devidas sobre todo o tempo de trabalho do servidor na Prefeitura.
- R$ 17 milhões. Com esse gasto adicional, o servidor(a) começaria como estatutário do zero, sem contar o tempo de serviço anterior na Prefeitura, mas preservando o tempo de contribuição para a previdência.
A comissão entende que a segunda hipótese seria mais favorável aos servidores, já que essa opção permitiria uma migração mais célere para o novo regime. Contudo, o SISMMAR defendeu que essa decisão deve ser tomada pelos celetistas em assembleia convocada pelo sindicato. A assembleia para tratar dessa e de outras pautas será realizada em 25 de julho, às 18h30, no auditório do sindicato (veja mais aqui).
Ainda na reunião, a comissão levantou dúvida sobre a necessidade ou não de rescisão dos celetistas que optarem passar para o regime estatutário. Ficou decidido que o jurídico do SISMMAR e a Proge serão consultadas para dar os devidos esclarecimentos sobre o que é legal nessa questão.
Galvão agendou para 3 de setembro reunião para a discussão do relatório final da Comissão do Regime Contratual Único.