Assembleia tira deliberações para Regime Contratual Único
O SISMMAR realizou na quarta-feira (25), às 18h30, assembleia com celetistas sobre o Regime Contratual Único. O auditório do sindicato ficou lotado, o que demonstra o alto interesse dos servidores(as) pela migração para o regime estatutário.
Três assuntos estiveram em pauta: Impactos na Maringá Previdência com a migração para estatutário; Necessidade ou não de estágio probatório; Tempo mínimo para a progressão. A assembleia tirou as seguintes deliberações.
Impactos na Maringá Previdência
Os celetistas avaliaram as propostas 1 (impacto de R$ 36,8 milhões) e 2 (impacto de R$ 17 milhões), conforme cálculo atuarial feito pelo consultor Luiz Cláudio Kogut a pedido da Prefeitura. Veja os detalhes das duas opções aqui.
Após debates, a assembleia optou pela primeira hipótese, deliberando que o sindicato faça a luta por essa proposta. “Pode até ser mais caro agora (a proposta 1), mas por conta do estágio probatório pretendido pela administração e do interstício de dois anos após isso, a prefeitura só teria um impacto maior na Maringá Previdência daqui cinco anos”, comenta Iraídes Baptistoni, presidenta do SISMMAR.
Estágio probatório
A assembleia decidiu que não aceita repetir no regime estatutário essa fase de experiência já cumprida no período celetista. “Não faz sentido um trabalhador com 12 anos no serviço público ter de comprovar experiência novamente, como se fosse um recém-aprovado em concurso público”, explica o advogado do SISMMAR Silvio Januário.
Progressão
Os celetistas não concordaram com o prazo mínimo de cinco anos (estágio probatório de três mais interstício de dois anos) para a primeira progressão no novo regime. A categoria entende que a progressão deve ocorrer após dois anos da data da migração, como é o caso dos estatutários que já passaram pelo estágio probatório.
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Feitos os debates de cada assunto da pauta, os trabalhadores deliberaram por nova assembleia, em agosto, para falar sobre a implantação dos cargos, já que o regime estatutário não contempla muitas funções exercidas pelos celetistas.
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