Dia das Mães e Dia dos Pais: comemoração em escolas é retrocesso
SISMMAR repudia decisão da Seduc de implementar comemorações previstas em lei de autoria dos vereadores Alex Chaves e Jean Marques. Medida vai causar sofrimento desnecessário a muitas crianças
Uma lei aprovada pela Câmara de Maringá, no fim de 2018, instituiu as comemorações do Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças nas unidades da rede municipal de ensino. Contudo, a implementação dessa medida ainda não havia sido feita pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc).
Para surpresa do SISMMAR e de inúmeros servidores(as) da Educação, a Seduc optou por instituir essas comemorações. Havia a expectativa de que as comemorações – antes proibidas por decreto – não saíssem do papel, já que a medida é considerada um retrocesso para escolas e CMEIs do município.
O projeto foi apresentado pelos vereadores Alex Chaves (PHS) e Jean Marques (PV), líderes atual e anterior do Executivo na Câmara, respectivamente.
Já havíamos superado essa questão. Há mais de dez anos, quando eu era supervisora, discutíamos o problema causado a muitas crianças por conta dessas comemorações.
Iraídes Baptistoni, presidenta do SISMMAR e servidora de carreira na Educação
Para o SISMMAR, a questão vai além do entendimento que se tem de família, e que hoje supera o conceito arcaico de que família é apenas formada por pai, mãe e filhos(as). Há várias situações em que essas comemorações podem causar constrangimento aos pequeninos.
No ímpeto de agradar as chamadas “famílias tradicionais” (maioria na sociedade), os autores da lei propuseram uma situação que tende a causar sofrimento gratuito a centenas de crianças que perderam pai e/ou mãe ou que, temporariamente, são privados do convívio diário com esses ente queridos. Esse é o caso de pais que abandonam o lar, de violência doméstica e de pais e mães presos.
Certamente, faltou aos autores do projeto – que são considerados bons vereadores – a sensibilidade para medir as consequências que a implementação dessa lei poderá causar. Pior que isso é a Seduc, que deveria ter tido um posicionamento técnico para alertar os edis sobre os riscos.
As consequências, aliás, foram alertadas durante a votação do projeto, que já nasceu polêmico. Na sessão ordinária de 11 de setembro de 2018, a vereadora Professora Vilma (PT) – suplente de Mário Verri (PT) – usou a tribuna para justificar o voto contrário ao projeto, afirmando, com o conhecimento de quem é da área da Educação, que a medida causará constrangimento porque “muitas crianças não têm uma referência positiva dos pais”.
É um momento de muita dor, por conta da exclusão. Quando outras crianças foram preparar a lembrancinha para os pais, essa criança vai se lembrar de que ela não tem essa condição de ter pai e mãe.
Professora Vilma (PT), vereadora suplente, em entrevista à Rádio CBN
Sem pesar isso na balança, perfis conservadores defenderam e aplaudiram a aprovação do projeto. Sem um embasamento técnico, Chaves disse que a medida não causará constrangimento.
Dia das Mães
Antes a aprovação da Lei 10.726/2018, um decreto impedia a comemoração dessas datas nas escolas. Agora, a Seduc já planeja a festividade para o Dia das Mães, no período entre 6 e 10 de maio, das 18h30 às 19h30, nas escolas e CMEIs.
O SISMMAR buscará reunião com a secretaria para saber mais detalhes sobre as atividades previstas fora do horário de trabalho. O sindicato também vai questionar se já houve a regulamentação das comemorações, o que está previsto na lei aprovada no ano passado.
De qualquer forma, o SISMMAR manifesta publicamente seu repúdio a esse projeto e ao posicionamento da Seduc e dos vereadores que votaram a favor. Entre tantas perdas trabalhistas e no âmbito social, em tempos de governos conservadores, essa medida é mais um importante retrocesso.