Ameaça de ‘colocar à disposição’ é assédio moral
Prática tem ocorrido em locais de trabalho, principalmente na Educação, na Saúde e na Semusp, segundo denúncias feitas ao SISMMAR
Frases como “vou te colocar à disposição” ou “vou te colocar em disponibilidade”, muitas vezes usadas por chefias para intimidar os subordinados, pode ser considerado assédio moral e até mesmo abuso de poder – conforme a legislação vigente.
O SISMMAR alerta para esse tipo de assédio moral porque, ultimamente, foram recebidas várias reclamações de servidores(as) municipais a respeito. A maioria das queixas tem partido de escolas e CMEIs, na Educação; de UBS, na Saúde; e também da Semusp.
Frases que, reiteradamente, são utilizadas por alguns agentes públicos no exercício de cargo de chefia, com o intuito de ameaçar o servidor com remoção do local de trabalho, não possui legalidade.
Analisa o jurídico do SISMMAR
Não é necessário que o servidor seja removido de fato de seu local de trabalho, sem a devida justificativa. A simples ameaça de fazê-lo já pode configurar assédio moral, prática que é crime.
A troca de local de trabalho do servidor, por exemplo, tem de ocorrem em razão do interesse público. Do contrário, pode ficar configurado ato de perseguição, vingança ou outra motivação da chefia que não se enquadre no princípio da moralidade dos atos da administração pública.
Em relação às denúncias feitas ao SISMMAR, há casos mais graves em que servidores são deixados sem função ou tarefas, em situação de humilhação diante dos colegas. Os casos de assédio moral já foram mais recorrentes nos governos anteriores, mas, infelizmente, ainda ocorrem na atual administração.
Denuncie!
A dica é que os servidores coletem provas e procurem o SISMMAR para as reparações legais. Quem comete assédio moral precisa ser responsabilizado, já que a impunidade apenas piora a situação.
Por isso, o SISMMAR está realizando, este mês, uma campanha contra o assédio moral no serviço público municipal (cartaz acima). No dia 2 de maio, palestra do deputado Tadeu Veneri abordou o tema, dando dicas sobre como denunciar. A palestra marcou o Dia Mundial de Combate ao Assédio Moral.