Regime Contratual Único já tramita nas comissões permanentes da Câmara

Projeto que prevê a migração dos celetistas para o regime estatutário será debatido pela categoria em assembleia, nesta quinta (3)

Entregue pelo prefeito Ulisses Maia (PDT) ao vereadores, na sessão ordinária de 19 de setembro, o projeto de lei do Regime Contratual Único da Prefeitura de Maringá já se encontra nas comissões permanentes da Câmara Municipal. A matéria tramita como Projeto de Lei Complementar 1.911/2019 (acompanhe aqui).

O projeto seguirá seu trâmite normal, sem regime de urgência. Ainda não está definida a data para votação em plenário, o que deve ocorrer logo após a aprovação da matéria nas comissões.

Item 10º da Plataforma dos Servidores, o Regime Contratual Único seguirá sendo acompanhado pela categoria durante o tramite do projeto na Câmara. Isso inclui a assembleia convocada pelo SISMMAR para tratar do assunto. Será nesta quinta (3), no auditório do sindicato.

Como já é de conhecimento da categoria, o projeto de lei dispõe sobre a transmutação do regime celetista (regido pela CLT) para o estatutário, colocando todos os servidores em situação de igualdade. Essa migração, que é facultativa, beneficiará 984 servidores, no cálculo do sindicato.

Votação

O presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), informou que o projeto será discutido em sessão noturna, de modo que a votação possa ser acompanhada in loco por um número maior de servidores. O SISMMAR informará sobre a data da votação, assim que a mesma for definida.