SISMMAR envia cálculos do retroativo do piso nacional dos(as) ACS e ACE
Valores que os(as) agentes comunitários têm a receber em ação foram encaminhados à Justiça e à Prefeitura. Pagamento ainda não tem data definida
A gestão Sindicato é pra Lutar do SISMMAR enviou à Justiça e à Prefeitura os cálculos para o pagamento do retroativo do piso nacional dos(as) agentes comunitárias de saúde (ACE) e de combate a endemias (ACE). A entrega nesse prazo foi acordada na reunião com o prefeito Ulisses Maia (PDT), em 24 de janeiro.
O cálculo, realizado pelo contador Eudes Januário, aponta o valor bruto a receber de cada um dos 411 profissionais que reivindicam o retroativo na Justiça por meio do processo nº 0000620-70.2015.5.09.0661. Do valor bruto serão descontados INSS, FGTS e honorários da advogada conforme contrato assinado pelas partes.
No ofício protocolado no Paço, o SISMMAR lembra o prefeito do acordo firmado na reunião, no qual Ulisses se comprometeu a agilizar os trâmites. A expectativa é de que a administração faça, no prazo mais curto possível, a petição pela concordância e homologação dos cálculos.
Superada essa etapa, ainda será necessário despacho do juiz determinando a expedição do requisitório de pequeno valor (RPV). O SISMMAR informará os ACS e ACE quando houver a liberação da Justiça para o pagamento.