Reforma administrativa pode acabar com serviços públicos
O debate da Reforma Administrativa não deve ser feito apenas pelos servidores, mas sim de toda sociedade. O que está em jogo é a possível mercantilização dos serviços públicos
A pandemia de covid-19 deixou ainda mais evidente a necessidade de investimentos nos serviços públicos, como a Saúde, para o atendimento da população. Em Maringá, por exemplo, a maior parte dos atendimentos dos casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus foi feita pelos servidores públicos municipais lotados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte e no Hospital Municipal de Maringá (HMM), ambos atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ao invés de valorizar esses trabalhadores de todo o país, o governo do presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma Administrativa que poderá gerar a desestruturação dos serviços públicos, principalmente aqueles relacionados aos direitos da população.
O texto enviado aos parlamentares é baseado em falsas premissas e argumentos midiáticos que não correspondem à realidade. O governo alardeia que a reforma irá acabar com os privilégios, as regalias, irá “enxugar a máquina pública” e torná-la mais eficiente. Porém, a proposta mira apenas os servidores do poder executivo, excluindo os reais altos gastos públicos localizados nos poderes legislativos e judiciário. Enquanto alguns irão manter seus altos salários e suas regalias, como auxílio moradia e “auxílio paletó”, a maior parte das carreiras atingidas serão aquelas que executam os direitos sociais e cujo os servidores são fundamentais para o serviço existir.
O que propõe o texto de Reforma Administrativa?
Apesar do governo federal argumentar que a reforma somente irá atingir os futuros servidores, o texto traz medidas que afetam diretamente os trabalhadores que se encontram na ativa. A precarização dos serviços, presente na proposta, impactará diretamente nas condições de trabalho do funcionalismo público. Além disso, o texto cria diversas formas de contratos de trabalho e abre espaço para a terceirização irrestrita em todas as áreas. Fato que atingirá inevitavelmente o atendimento à população assistida pelos serviços.
A Reforma Administrativa também possibilitará que o poder público consiga fechar contratos de cooperação com órgãos e entidades, públicos ou privados, para execução dos serviços públicos. Inclusive com o compartilhamento de estrutura física e de recursos humanos, com ou sem contrapartida financeira. Permite ainda a extinção de atuais benefícios dos servidores, mediante alteração legislativa.
Outros ataques
Devido as discussões da Reforma da Previdência, diversos servidores anteciparam suas aposentadorias deixando suas ocupações vagas e sem que houvessem concursos para substituí-los. Caso essa reforma seja aprovada, devido a Lei Complementar 173 que proíbe a realização de concursos até 31 de dezembro de 2021, será estruturada uma nova configuração dos serviços públicos.
Outra mudança contida no texto de Reforma Administrativa consiste no poder para extinguir permanentemente cargos públicos vagos e cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão, entre outros, estando ocupados ou não. Além do poder destinado ao presidente da república, a reforma dará permissão aos governos dos estados e municípios para regulamentar todo o desmonte, caso não haja legislação prevista.
Mercantilização dos serviços
Diante desse cenário, a discussão da reforma administrativa não é somente dos servidores. A discussão deve ser feita amplamente por toda sociedade porque o que está em jogo é uma possível mercantilização dos direitos. No futuro que o governo Bolsonaro almeja, teremos que comprar serviços de saúde e educação, por exemplo. Fato que levará inevitavelmente a retirada desses direitos da população que mais necessita.
CSP-Conlutas lança campanha em defesa do serviço público
Para lutar contra esses ataques, a CSP-Conlutas inicia uma ampla campanha de comunicação para divulgação das ações da categoria, de conscientização sobre os prejuízos desta reforma para a sociedade e de denúncia da escandalosa retirada de direitos dos trabalhadores do setor.
A comunicação da Central irá produzir panfleto e vídeo sobre o tema. A partir dos materiais já disponibilizados (listados abaixo), é possível personalizar as redes sociais. Além disso, uma série de cards específicos, voltados ao público geral e à categoria, também serão produzidos.
O objetivo da campanha é desconstruir os falsos argumentos de Bolsonaro, Mourão e Guedes para a execução da reforma. Além disso, irá apontar alternativas e denunciar os desmandos do governo que visa apenas beneficiar o setor privado.
Confira abaixo os materiais do lançamento da campanha disponíveis:
Capa para Facebook:
