SISMMAR entra com ação coletiva em favor de celetistas
Ação do sindicato foi ajuizada a fim de que o cálculo para correção e recomposição do FGTS seja mudado por um índice mais benéfico para os trabalhadores sob o regime da CLT
No dia 11 deste mês, o SISMMAR entrou com uma ação coletiva perante a Caixa Econômica Federal para representar os interesses dos servidores sob regime celetista (CLT). A iniciativa do sindicato se deve ao entendimento de que há a necessidade de recalcular a correção monetária e recomposição do saldo de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Atualmente, os saldos do Fundo são corrigidos por meio da Taxa Referencial (TR), que é uma referência para as taxas de juros no Brasil. De acordo com o corpo jurídico do sindicato, será de grande importância para os trabalhadores celetistas se ocorrer um cálculo que utilize outro índice, visto que a Taxa Referencial está abaixo da inflação desde 1999, fato que resulta em perda de rendimentos e do poder de compra para os servidores.
A partir de ação do SISMMAR, pede-se uma revisão da diferença remuneratória, entre 1999 e 2013, para comparar a correção e recomposição do saldo de FGTS da atualidade com outros índices, a fim de que seja implementado um método de cálculo mais benéfico aos servidores, como o uso do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O SISMMAR informa que há uma Ação Civil Pública (ACP) para que ocorra esta mudança, ajuizada pela Defensoria Pública da União. Além de uma análise de recurso ainda em aberto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o tema está no Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá influenciar no entendimento da Justiça em todo o Brasil. O corpo jurídico da gestão Sindicato é pra Lutar acompanha o caso e se coloca à disposição para esclarecimentos sobre a ação coletiva.
