Piso Nacional da Enfermagem: projeto que garante orçamento para pagamento é assinado
O texto agora segue ao Congresso para análise dos parlamentares e deve tramitar em regime de urgência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta terça-feira (18), um projeto de lei que propõe a abertura de um crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde com o intuito de regulamentar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. O texto agora segue para o Congresso para análise e deliberação dos parlamentares.
O piso nacional, aprovado em agosto de 2022, prevê o pagamento de R$ 4.750 para os enfermeiros, de R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras. No entanto, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro do mesmo ano porque o texto não determina a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes salariais da categoria.
A matéria seria um dos pontos de pauta na sessão do Congresso desta terça-feira (18). Contudo, diante da assinatura do projeto de lei pelo Executivo, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a sessão do Legislativo. A previsão é que o texto entre em pauta até a próxima semana e tramite em regime de urgência.
A valorização é fundamental para a garantia de um serviço público e de qualidade. Por isso, a gestão Sindicato é pra Lutar convida a categoria para permanecer atenta aos próximos encaminhamentos desta importante pauta das e dos servidores da Saúde municipal de Maringá.
com informações do Coren/PR