SISMMAR PEDE NA JUSTIÇA ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA 32 SERVIDORES GREVISTAS

O SISMMAR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá ingressou, ontem, dia 01 de agosto de 2006, na justiça comum com ação anulatória de ato administrativo, com pedido de liminar para anular as portarias que determinaram a instauração de 32 processos administrativos contra servidores que participaram da greve, dentre eles, a presidente e o vice-presidente do SISMMAR, e a presidente do Conselho Municipal de Educação.

A ação, que está tramitando na 1ª Vara Cível de Maringá, tem como principal argumento a falta de lisura nos processos e o pré-julgamento dos casos, pois antes mesmo de serem iniciados, o prefeito Silvio Magalhães Barros II, no dia 12 de julho de 2006, durante o debate na OAB, já manifestou qual seria sentença: exoneração dos servidores, comprometendo o direito de ampla defesa dos acusados, constitucionalmente garantido.

Além deste forte argumento, agrega-se a irregularidade administrativa cometida pela administração, que publicizou os fatos sem antes notificar o sindicato, representante da categoria, oficialmente dos processos. Soma-se também, a falta de critério para acusar 32 servidores quando na greve participaram mais de 1500 pessoas. E, por último, as acusações que se dão de forma genérica. Todos os 32 processados são responsabilizados pela mesma conduta, sem individualmente apontar quem cometeu tal ou qual acusação.

Para a direção do SISMMAR, abrir processo administrativo contra 32 servidores grevistas faz parte de uma estratégia para perseguir servidores e criminalizar lideranças do movimento que apenas reivindicavam seus direitos.

O SISMMAR, no último sábado, deu início a uma campanha pública contra as perseguições e estará na próxima sexta-feira, dia 04 de agosto de 2006, junto com demais entidades do Estado, em Curitiba, no ATO ESTADUAL CONTRA A CRIMINALIZAÇÂO DO MOVIMENTO SINDICAL E EM DEFESA DA LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL.

Maringá, 02 de agosto de 2006.

SISMMAR
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ

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