NOTA DO SISMMAR SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

No dia 01 de abril de 2008, o prefeito Silvio Barros II apresentou à Câmara Municipal mensagem de lei autorizando o reajuste dos salários dos servidores e empregados públicos num percentual de 3.95% e aumento do abono de R$ 70,00 para R$ 120,00. O projeto de lei (PLC 1067/2008) foi aprovado em primeira discussão na mesma data.

1. Em um claro desrespeito aos trabalhadores e à entidade sindical e apesar de pedidos reiterados de reunião para discussão da pauta da campanha salarial, a Administração Municipal não dialogou com o sindicato na construção da proposta;

2. Mesmo após ser notificada pelo sindicato de que haveria uma assembléia com a categoria no dia 05 de abril de 2008, para discutir a reposição salarial, a Administração negligenciou informações, comunicando a entidade sobre suas intenções minutos antes do início da sessão da Câmara Municipal;

3. A Administração Municipal apresentou um índice controverso aos estudos do sindicato, que atingem no entender dessa entidade, no que tange somente às perdas durante o governo Silvio Barros II, um índice de 9.67%, de acordo com o IPC/FIPE;

4. O projeto de lei prevê a extensão de reajuste aos cargos de confiança, o que é absolutamente questionável em ano eleitoral. Ao mesmo tempo, prevê ampliação de abono salarial, ao invés da incorporação imediata, seguindo a lógica de desvalorização salarial do servidor.

5. A pauta de reivindicações da categoria não contempla apenas aspectos financeiros, ela é composta por cerca de 15 (quinze itens) reivindicatórios que buscam dar conta das melhorias das condições trabalho dos servidores e empregados públicos, em especial a implementação da revisão do PCCS, a assistência à saúde do servidor, o pagamento da trimestralidade o ressarcimento dos descontos da greve, mas que não foram contempladas pelo Projeto de Lei aprovado em primeira discussão.

Tendo em vista que a categoria foi cerceada do debate sobre as perdas salariais, tendo em vista que a Administração Municipal desrespeitou os trabalhadores, o SISMMAR encaminhou ofício para os vereadores municipais pedindo o adiamento da votação em uma sessão, a fim de que a proposta possa ser apresentada e submetida à votação na assembléia da categoria, que ocorrerá no dia 05 de abril de 2008, no auditório da Biblioteca Municipal.

Diante disso, o SISMMAR repudia a atitude da administração em não dialogar com a categoria e convoca todos os servidores para que compareçam à assembléia, para definirmos uma posição oficial da entidade, bem como, para darmos continuidade ao encaminhamento da pauta.

Maringá, 03 de março de 2008.

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