OS ABUSOS DO PODER

NOTA PÚBLICA REFERENTE ÀS MULTAS APLICADAS AO SISMMAR

Tendo em vista a decisão judicial expedida pela juíza da 3ª Vara Cível, Carmem Ramajo, que imputa ao SISMMAR (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá) o pagamento de R$ 200 mil reais em multa por supostos abusos durante a greve de 2006, a diretoria desta entidade vem a público manifestar que se segue:

A Administração municipal alega que o SISMMAR cometeu abusos e por isso deve ser exemplarmente punido. Mas os abusos não são nossos. São daqueles que nos acusam indevidamente. Isso porque, os abusos do poder não estão expressos nos gritos dos oprimidos que saíram para lutar por seus direitos, durante a greve, mas escondidos na humilhação, no assédio moral, no terror psicológico e na exploração vivida no interior das repartições públicas.

Os abusos estão presentes na conduta do governo Silvio Barros II em relação aos trabalhadores, desde o início do mandato. Em quase quatro anos, o atual prefeito somente recebeu o sindicato duas vezes, uma na greve da saúde, em 2005, e outra na greve de 2006, sem apresentar qualquer solução para os problemas da categoria, que acumula perdas salariais num percentual 19% até o momento.

A extinção da assistência médica à saúde dos servidores (CAPSEMA), pelas mãos da caneta do Excelentíssimo Prefeito, sem qualquer debate ou diálogo com a categoria, colocou em risco a saúde de muitos servidores, extinguiu nossa assistência médica e, hoje, somos vítimas de um dos maiores abusos cometidos por essa administração: o desrespeito. Estamos enfrentando filas enormes e chegamos a ficar até seis meses esperando uma única consulta.

A trimestralidade, uma ação que persiste há 17 anos, é o maior exemplo do abuso dos governos em relação aos servidores. Desde 1995, a ação está ganha, mas até o momento nenhum trabalhador recebeu o que lhe é devido. O governo Silvio Barros II, que se elegeu prometendo saldar essa dívida, abusou da boa fé dos servidores, dizendo-lhes algo que não demonstra interesse em cumprir.

Mas em geral, o ritmo do julgamento das condutas abusivas da prefeitura contra os trabalhadores não é o mesmo do que contra aqueles que sofrem suas conseqüências. Por isso, é que há cerca de dois anos estamos esperando um posicionamento da justiça contra os descontos abusivos feitos pela prefeitura na remuneração dos grevistas, que não se limitaram aos dias paralisados, estenderam-se para descontos de 12 dias das férias, no 13º salário, na suspensão do direito à licença-prêmio e da progressão, contrariando uma liminar de legalidade da greve.

É contra esses abusos que nos posicionamos e nos erguemos. É por lutar contra eles, sendo em nossa cidade uma das poucas entidades a ter coragem de enfrentar o autoritarismo desse governo, é que estamos sendo indevidamente penalizados. Somos vítimas de uma injustiça. Mas não desistimos! Queremos ver punidos todos os abusos dos que nos exploram e nos fazem sofrer. Não nos calaremos até que a justiça seja feita.

Desde já informamos que iremos recorrer da decisão da 3ª Vara, que se deu em primeira instância, por entender que a referida contraria frontalmente o direito de greve da categoria, é parte do processo de criminalização do movimento sindical e contribui para manutenção da injustiça na relação entre servidores e prefeitura.

SISMMAR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá

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