CONTRA AS PERSEGUIÇÕES
O Infra-assinado Vereador, no uso de suas atribuições submete à apreciação da Câmara, a seguinte proposição:
M O Ç Ã O Nº 002/2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
O Vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Soberano Plenário desta Egrégia Casa de Leis, seja consignado um VOTO DE APOIO, em favor da Manutenção de Emprego dos 28 (vinte e Oito) Servidores Públicos Municipais da Cidade de Maringá, que participaram de Greve por Reajuste Salarial no ano de 2006.
JUSTIFICATIVA: “O Prefeito de Maringá (PR), Silvio Barros II, em mais uma demonstração de autoritarismo, perseguição e retaliação política, ameaça demitir o servidor municipal Aparecido Biancho, um de nossos companheiros de trabalho e de luta. O prefeito havia demitido arbitrariamente 28 servidores que participaram de greve por Reajuste Salarial no ano de 2006, o que foi motivo de uma campanha nacional de repúdio a esse ataque ao direito dos trabalhadores. A demissão foi julgada e através de uma liminar ordenou-se o retorno dos demitidos aos seus postos de trabalho”.
Agora, o prefeito Silvio Barros volta a perseguir, com ameaça de demissão, aos servidores que participaram da greve.
O funcionário público municipal Aparecido Biancho, em final de estágio probatório, está sofrendo ameaça de demissão em decorrência de problema de doença (embolia pulmonar seguido de um infarto pulmonar), que o afastou por seis meses do trabalho. A Comissão de Estágio Probatório está defendendo tese de que Biancho não tem mais aptidão física para exercer suas atividades de trabalho, o que não é verdade. Isso representa uma perseguição a toda categoria que tem sua estabilidade ameaçada e direito de participar de atividades sindicais pela defesa de seus direitos .
Não iremos aceitar que sejam punidos servidores por exercerem seu legítimo direito de lutar pelas suas reivindicações. Chamamos todas as entidades do movimento dos trabalhadores, em particular os sindicatos, a repudiarem essa nova ameaça do prefeito.
“Pela manutenção do emprego de todos os 28 servidores! Fim das ameaças e perseguições políticas ao servidor Aparecido Biancho, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, pelos seus direitos e de toda categoria”.
Requer ainda, que seja dado conhecimento aos Excelentíssimos Senhores Prefeito Municipal, Chefe de Gabinete e Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá – SISMAR.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 04 dias do mês de junho do ano de 2008.
Cleiton Damasceno do Carmo,
Vereador – Autor