RESOLUÇÃO DA DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT

Reunida no dia 1º de fevereiro de 2011, em São Paulo, a Executiva Nacional da CUT manifesta o seu repúdio às decisões de política macroeconômica de manutenção de elevadas taxas de juros, o que atenta contra o desenvolvimento sustentável, gerador de emprego e renda. Na avaliação da CUT, os juros altos apenas servem aos interesses do capital especulativo, encarecem o crédito e comprimem o mercado interno.

Circ. EE 05015093277/SG/CUT
São Paulo, 02 de fevereiro de 2011.

Às
Estaduais da CUT, Estrutura Vertical e Entidades Filiadas

Assunto: RESOLUÇÃO DA DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT

Reunida no dia 1º de fevereiro de 2011, em São Paulo, a Executiva Nacional da CUT manifesta o seu repúdio às decisões de política macroeconômica de manutenção de elevadas taxas de juros, o que atenta contra o desenvolvimento sustentável, gerador de emprego e renda. Na avaliação da CUT, os juros altos apenas servem aos interesses do capital especulativo, encarecem o crédito e comprimem o mercado interno.

O aumento da incerteza quanto aos rumos da economia internacional, a política monetária adotada pelo governo estadunidense, a guerra cambial e ajustes fiscais em vários países contaminam a análise da economia brasileira.

Os indicadores de PIB, crescimento do emprego e da renda, volume de investimentos previstos, lucro dos bancos e das empresas, confirmam a continuidade do ciclo recente de desenvolvimento implementado no país nos últimos anos. Inflação e câmbio são os desafios imediatos colocados também para o Brasil.

A CUT não aceita a pressão por parte da velha mídia e do sistema financeiro, dos setores conservadores do empresariado e de parte da base que compõe o governo, em tentar impor a agenda derrotada nas eleições que defende que para combater a inflação, deve-se conter o consumo interno, reduzir o crédito e aumentar da taxa de juros. Muito pelo contrário, a crise só foi enfrentada graças à expansão do mercado interno, ao aumento real de salários, à valorização do salário mínimo, à oferta de crédito e ao crescimento do consumo e da produção.

O mercado financeiro pressiona por elevação da taxa Selic, com vistas a aumentar seus lucros, o setor produtivo e os analistas de mercado afirmam que só há espaço para queda da taxa Selic com uma forte redução dos gastos públicos, ampliação do superávit primário e redução da relação dívida – PIB, de tal forma que o mercado fique tranqüilo e aceite uma redução da taxa básica de juros.

A CUT considera que juros é despesa pública e que a saída mais eficiente de baixar as despesas é iniciar um processo de redução da taxa de juros permitindo maior investimento em infraestrutura e redução das desigualdades sociais. Associado a isso é preciso alterar os mecanismos de financiamento de curto prazo da dívida pública, sem que isto represente uma penalização dos servidores e do serviço público.

Defende que a inflação deve ser combatida com medidas de incentivo à produção de alimentos e o câmbio ajustado com medidas defensivas, como elevação do IOF, cobrança de imposto de renda sobre o lucro dessas operações, dentre outras.

Além da luta por mudanças na política macroeconômica, neste início de Governo Dilma, quatro questões impactam de imediato na nossa pauta e nas condições de vida dos/as trabalhadores/as: 1) aprovação da Política de Valorização do Salário Mínimo 2) Valor do salário mínimo em 2011, com aumento de seu valor para R$ 580, considerando como excepcionalidade a negociação para este ano, fruto da crise financeira que derrubou o PIB de 2009; 3) correção da tabela do imposto de renda; e 4) Política de valorização das aposentadorias para quem ganha acima do salário mínimo.
A CUT mobilizará sua base para garantir os direitos da classe trabalhadora, avançando na negociação da nossa Plataforma.

1) Ação Unificada da CUT – em 2011

Em 2011, a Ação Unificada da CUT organizará a nossa militância para as seguintes lutas imediatas:

1.1) Correção da Tabela do Imposto de Renda

Conquistamos um acordo de correção da Tabela do Imposto de Renda pela inflação e o governo não corrigiu no último ano, o que resulta em perdas dos aumentos reais conquistados pelas diversas categorias. A CUT reivindica imediatamente a correção da Tabela do Imposto de Renda em 6,47%, inclusive para efeito da participação nos lucros e resultados (PLR), que também é tributada pelo IR.

1.2) Salário Mínimo

O Congresso ainda não aprovou a proposta da Política Permanente de Valorização do Salário Mínimo até 2023. Diante disto, é urgente:

1) Aprovar esta política no primeiro semestre, com o novo Congresso, articulando inicialmente e prioritariamente os parlamentares oriundos do movimento sindical.

2) Cobrar do Governo Dilma o compromisso em manter a política, tal como negociada com o Governo Lula.

3) Negociar, excepcionalmente para 2011, em função do PIB negativo de 2009, o aumento real para o salário mínimo, neste sentido defendemos o valor de R$ 580, pois os trabalhadores não podem pagar pela crise e, além disso, um dos principais elementos para erradicar a miséria é elevar o salário mínimo como elemento de distribuição de renda.

4) Buscar negociar os Salários Mínimos ou “Pisos” regionais nos estados, ampliando o poder de compra e disputando a Política de Valorização do Salário Mínimo.

Nossa Central reitera o papel do Congresso Nacional na implementação de reformas, como a política e a tributária, que reforcem o caráter público do Estado brasileiro, ampliem os canais de participação da população e promovam a justiça social, combatendo as imensas distorções que fazem com que quem ganha menos pague mais.

Além das lutas imediatas, a “ação unificada da CUT em 2011” será desenvolvida em 2 frentes:

A.) Com o tema de referência “Trabalho Decente”, articulador das demais temáticas, preparando a militância CUTista para intervenções na perspectiva do mundo do trabalho, nas Mobilizações Nacionais da CUT e nas Conferências de Políticas Públicas previstas para 2011. A CUT produzirá uma cartilha para preparar a militância CUTista no que se refere a estas ações.

• Mobilizações Nacionais em Brasília – 1º trimestre:

• Café da Manhã com os deputados, no dia 23 de fevereiro, para debater a Plataforma e as reivindicações da CUT junto ao Congresso Nacional.

• Semana de 21 a 25/3

• Seminário sobre Reforma Tributária, nos dias 21 e 22/3, para aprofundar o debate e visibilizar as propostas da CUT sobre reforma tributária, cumprindo a resolução da Direção Nacional de lutar pela unidade e coerência entre a política econômica e a opção de desenvolvimento de caráter sustentável, democrático e popular, com novo reposicionamento público do Estado.

• Ocupação do Congresso Nacional, no dia 23/3, para dar visibilidade as nossas propostas, com Audiências na Câmara e Senado assim como no Judiciário (STF, TST) e Executivo (MTE, Planejamento, Fazenda, Previdência e Casa Civil, dentre outros). Serão entregues documentos aos 3 Poderes com as propostas expressas na Plataforma da CUT e indicação de temas/projetos de lei prioritários (Consulta aos ramos, DIAP e DIEESE). Na véspera, dia 22/3, haverá manifestação no aeroporto na chegada dos parlamentares.

• Reunião da Direção Nacional da CUT (24 e 25/3), com a finalidade de socializar a estratégia de Ação Unificada da CUT e fazer um balanço da ocupação pacífica em Brasília, com os/as dirigentes das Estaduais e Ramos.
• Conferências de Políticas Públicas:

• “Desenvolver Campanha pela Agenda do Trabalho Decente, com intervenção nas Conferências Municipais e Estaduais de Emprego e Trabalho Decente. Realizar atividades de formação nos estados e ramos sobre as propostas da CUT para a Conferência” (Resolução da Executiva de 9 de dezembro de 2010).

• A prioridade definida pela Executiva da CUT é incidir no processo preparatório para a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (maio de 2012), que envolve etapas estaduais em 2011, seguindo o indicativo de cronograma geral por regiões geográficas:

1. Abril/Maio – Norte
2. Junho/Julho – Nordeste
3. Agosto/Setembro- Centro oeste
4. Outubro – Sudeste e Sul

• A CUT irá realizar a partir do mês de março, de forma unificada, Seminários Regionais, com a duração de 2 dias, nas bases das Escolas Sindicais da CUT, debatendo a temática central do Trabalho Decente e a sua articulação com as demais Conferências de Políticas Públicas, em especial: Juventude, Racial, Mulheres, Saúde, Ambiental, Águas, Segurança Alimentar, Esporte e Turismo (estas dialogam com a Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016). Nos Seminários também deverão ser debatidas a implementação do PNE (Plano Nacional de Educação), resultado da CONAE, em articulação com o TD.

• Para o enfrentamento das disputas nos Estados, recomenda-se às Estaduais e Ramos que disputem a eleição de delegados/as nas Conferências Municipais (quando aplicáveis) e Estaduais, prioritariamente em municípios e estados governados por oponentes ao nosso projeto de classe. Ressaltamos que a organização, mobilização e participação das Conferências Municipais é um compromisso político das Estaduais da CUT.

B.) Desenvolver amplo processo de debate sobre o modelo organizativo para atualização do projeto político-organizativo da CUT, a partir das plenárias estaduais, com deliberação na 13º Plenária Nacional.

2) Mobilizações Nacionais: 8 de março e Marcha das Margaridas

As atividades do dia 8 de março deverão ser realizadas em todo o mês de março e tem por objetivo preparar a mobilização para a Marcha das Margaridas, que será realizada em agosto. A CUT tem a meta de ter no mínimo 30 mil CUTistas mobilizados(as).

O 8 de março trabalhará 4 eixos centrais:
1. Por Igualdade no Trabalho: Mulheres em todos os cargos e Profissões e com igualdade salarial!
2. Pela valorização do Salário Mínimo
3. Creche: Um Direito da Criança e da Família e responsabilidade do Estado
4. Violência Contra a Mulher: Tolerância nenhuma!

O material nacional deverá estar pronto até segunda semana de fevereiro. Como usualmente fazemos, a Nacional disponibilizará a arte do cartaz e do folder no site da CUT e mandará uma pequena quantidade para os Estados e Ramos, que deverão reproduzir conforme as realidades locais, se necessário.

Orientamos que as Estaduais da CUT e as Confederações/Federações busquem construir atividades com o conjunto dos movimentos feministas e sociais, como historicamente as mulheres CUTistas têm trabalhado.

Solicitamos que enviem para a CUT Nacional informes sobre as atividades que serão realizadas para que possamos divulgá-las, e também as fotos e reportagens após a realização das mesmas.

3) Oficina do Núcleo de Reflexão Feminista sobre Trabalho Produtivo e Reprodutivo

Está marcada para o dia 21 de fevereiro a reunião do Núcleo de Reflexão Feminista sobre o Mundo do Trabalho Produtivo e Reprodutivo, do qual a CUT atua desde sua formação. A reunião tem o objetivo de retomar a proposta de oficina sobre creche e de debater outros temas e atividades a serem encaminhadas pelo Núcleo durante 2011. A atividade contará com a participação de cerca de 20 integrantes do Núcleo, e será realizada em São Paulo, na sede da CNQ.

4) Registro Sindical
A Secretaria Nacional de Organização apresentou dados atualizados sobre número dos sindicatos e o quadro da situação do registro sindical no MTE.

Foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

1) Conforme debate do Secretariado de 21/03, foi aprovada a criação de um setor de atendimento para esclarecer dúvidas das entidades cutistas, orientar quanto aos procedimentos e atualizar dados cadastrais a partir da consulta a um sistema unificado de informações da CUT;

2) Realização de Oficinas Regionais nas bases das Escolas Sindicais da CUT, para capacitar e orientar quanto registro sindical, eleições sindicais, sistema mediador do MTE, e orientar para a solução das pendências existentes;

3) Realização de uma atividade com as Confederações com presença do Ministério do Trabalho para discutir os procedimentos que são exigidos para concessão do registro e orientar em relação a algumas pendências dos processos das confederações da CUT;

5) Mudança Climática e Rio+20

A Direção Executiva da CUT aprovou realizar uma reunião com os ramos e secretarias da CUT interessadas para debater sobre a representação nos grupos de trabalho do Plano Nacional de Mudança Climática, com a organização da participação dos/as dirigentes cutistas nos grupos setoriais.

6) Rio+20

A Direção Executiva da CUT deliberou criar uma comissão interna da CUT para elaboração de propostas para a Conferência Rio+20, coordenada pela Secretaria Nacional de Meio Ambiente e composta por representantes da Presidência da CUT, Secretaria Geral, Secretaria da Juventude, Secretaria de Mulheres, Secretaria de Relações de Trabalho, Secretaria de Relações Internacionais, Instituto Observatório Social, DIEESE, Elisângela Araújo, Dary Beck. Foi encaminhado realizar uma reunião para definir a estratégia, antecedendo a Direção Nacional de março.

DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

QUINTINO SEVERO
SECRETÁRIO GERAL

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