Piso nacional de R$ 1.090 para ACS e ACE é sugerido no Senado

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A fixação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde (ACS) e para os agentes de combate às endemias (ACE) foi o assunto central de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. A medida está prevista na Emenda Constitucional 63, que está em tramitação no Congresso Nacional.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para os próximos quatro anos, afirmou que vai propor a inclusão de recursos para o piso das duas categorias na previsão orçamentária do próximo ano, que deverá ser votada no Congresso no mês de dezembro. Ele defendeu a fixação de piso mínimo de dois salários mínimos R$ 1.090 para os agentes.

De acordo com a presidenta do Sindicato dos Agentes Comunitários de Pernambuco (Sinacs), Maria do Carmo, em muitos municípios as prefeituras pagam apenas R$ 250 para esses profissionais. “Nós mudamos a saúde nos municípios e precisamos da valorização e do reconhecimento dos gestores municipais”, lembrou a representante da categoria.

Fonte: Agência Brasil