Lei é publicada, mas prefeito nega 30 horas aos servidores
Os servidores(as) querem saber: por que a prefeitura ainda não instituiu as 30 horas de assistentes sociais, psicólogos(as), terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas? Ontem (9), o SISMMAR encaminhou novo ofício ao prefeito, cobrando que a lei seja cumprida imediatamente.
No final de 2011, a lei das 30 horas foi aprovada pelos vereadores e, posteriormente, vetada pelo prefeito, que preferiu não conceder o benefício. No entanto, a Câmara derrubou o veto, promulgando (aprovando contra a vontade do prefeito) a nova lei.
O SISMMAR foi informado de que a lei já foi publicada no Órgão Oficial do Município. Mesmo assim, os servidores(as) beneficiados ainda estão tendo de cumprir jornada de 8 horas diárias, ao invés de 6 horas.
O sindicato não conseguiu contato com o secretário da SASC, Ulisses Maia, que havia se comprometido a fazer reunião com os trabalhadores sobre o assunto. Se a prefeitura se negar a cumprir a lei municipal, o SISMMAR recorrerá à Justiça para que o direito adquirido pelos servidores(as) seja assegurado.