Lei do Piso do Magistério é tema de debate nesta terça

A ONG Ação Educativa e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizam nesta terça-feira (13) debate sobre a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei n° 11.738/2008) e os desafios à sua implementação.

Na ocasião, será lançada a publicação “Em Questão 7”, que retoma a importância do julgamento da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, para a valorização do magistério e a efetivação do direito à educação.

Mesmo com a decisão do ano passado, que garantiu a constitucionalidade da Lei do Piso, alguns Estados e municípios voltaram a criticá-la na semana passada, quando o reajuste de 22,22% (de R$1.187 para R$ 1.451), calculado pelo Ministério da Educação (MEC), foi anunciado.

Levantamento do jornal Folha de S.Paulo mostrou que a maior parte dos Estados brasileiros não garante o cumprimento da lei e que pelo menos 11 deles não têm sequer prazo para se adaptar. Leia mais no site da CUT.