Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual Infanto-Juvenil
Comemorou-se na sexta-feira (18) o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-juvenil. O dia foi instituído em 2000 pela Lei Federal nº 9.970/00 e, desde então, o governo federal assumiu a organização de atividades e eventos de sensibilização e mobilização para promover esse dia como um marco de luta pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Em Maringá, nossos servidores(as) em grande número trabalham com crianças e adolescentes. Seja na Sasc, na Educação, na Saúde, na Cultura, no Esporte, todos temos a responsabilidade de se engajar na luta contra o abuso sexual infanto-juvenil.
Nesta trajetória, algumas conquistas já foram alcançadas, sendo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes um forte exemplo destas conquistas pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). A implantação do plano é uma realidade que vem sendo construída coletivamente com o governo e a sociedade civil, no âmbito dos estados e municípios.
Entretanto, avalia a coordenadora-geral do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, Leila Paiva, “ainda há muito por caminhar, e este dia merece um esforço de todos os atores desta jornada, para que toda a sociedade brasileira possa despertar para o tema e tomar conhecimento das ações de enfrentamento, do ponto de vista político e operacional nos âmbitos local, nacional e internacional”.
Entre as questões estratégicas do Plano Nacional de Saúde aprovado pelo CNS está a implementação de núcleos de prevenção de violência e o desenvolvimento de protocolos unificados nas áreas jurídica, da saúde e da assistência social para o atendimento integrado de vítimas e violência sexual.
Outra prioridade é o fortalecimento, ampliação e qualificação das redes de atenção integral a crianças e adolescentes em situação de violências e sofrimento psicossocial. O plano também prevê acesso e qualificação de medidas especializadas em saúde no atendimento a crianças e adolescentes – e suas famílias –, em especial vítimas de violência sexual, inseridos no sistema socioeducativo e nos serviços de acolhimento.