Progressão do Magistério: decreto que regulamenta avaliação ignora servidores

Dirigentes do SISMMAR estiveram ontem (5) pela manhã, na Seduc, em reunião com a secretária Edith Dias e sua equipe. Várias pautas foram discutidas, mas a principal delas foi a Progressão do Magistério.

O sindicato buscou saber quais foram os critérios adotados pela Seduc para a avaliação horizontal dos servidores, ou seja, a avaliação por mérito. Nos preparativos para a primeira avaliação após a aprovação do PCCR do Magistério, que ocorreu em 2010, o SISMMAR não foi consultado.

A lei que instituiu o PCCR do Magistério previa um decreto do Executivo, regulamentando a avaliação. Para surpresa da diretoria do SISMMAR, a administração Barros soltou um decreto a revelia dos trabalhadores. Embora o PCCR do Magistério deixe claro que o SISMMAR deveria ser convidado a participar do processo, isso não ocorreu.

Para piorar a situação, o SISMMAR recebeu denúncia de que a Comissão Central de Acompanhamento das Avaliações, que é composta por servidores da Seduc, não teria participado efetivamente da elaboração dos critérios de avaliação. Pelo decreto apresentado pela Seduc, haveria perdas de direitos já conquistados para os servidores(as).

Na tarde de terça-feira (5), a diretoria do SISMMAR se reuniu com a Secretaria de Administração. O sindicato deixou claro que não aceitará perdas de direitos já conquistados e exigiu o direito de os servidores(as) – representados pelo sindicato – participarem da definição dos critérios de avaliação.

Uma nova reunião com a Secretaria de Administração foi agendada para 13 de junho, às 10 horas, no Paço Municipal. O SISMMAR vai apresentar propostas de critérios de avaliação que, de fato, garantam avanços para os servidores.