Prefeitura presta contas de gastos com crianças e adolescentes ao CMDCA

Em reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), nesta quarta-feira (5), foi realizada a prestação de contas da Prefeitura no primeiro quadrimestre de 2013, referente a investimentos em crianças e adolescentes.

Na questão Educação, várias questões foram levantadas, entre elas a denúncia de que há profissional com vínculo no município que estaria de licença médica, porém, trabalhando normalmente em outro local. Quem trouxe a denúncia ao conselho não apresentou provas. O SISMMAR não aceitou a denúncia contra o trabalhador(a) sem que antes sejam apurados os fatos. 

O CMDCA queria que o caso fosse levado ao Ministério Público, mas o SISMMAR se posicionou contra essa sugestão, lembrando que a responsabilidade de investigar casos como esse é, primeiramente, do gestor. A administração municipal tem o dever de apurar a denúncia por meio de sindicância, abrindo processo administrativo se for constatada irregularidade.