Conforme previsto pelo SISMMAR, Pupin veta projeto de GPA da vereadora Carmen

A vereadora Carmen Inocente (PP) informou à vice-presidenta do SISMMAR, Solange Marega, que o prefeito Pupin (PP) vetou a lei de autoria dela que instituía a a gratificação por pontualidade e assiduidade (GPA) para os profissionais da saúde dos pronto-atendimentos e demais serviços 24 horas. O SISMMAR já previa o veto, pois o trâmite estava errado (confira aqui).

Era previsível. O SISMMAR, que busca na Justiça a gratificação para esses servidores(as), fez o alerta de que o projeto, caso fosse sancionado pelo prefeito, poderia resultar em ilegalidade. Conceder ou não esse tipo de gratificação é atribuição exclusiva da Prefeitura, por isso o projeto de lei votado na Câmara deveria ter partido do poder Executivo.

Fica a expectativa de que, agora, os vereadores peçam ao prefeito que elabore projeto de lei prevendo a GPA. Já passou da hora. Feito isso, o texto do Executivo terá de ser aprovado por Carmen e pelos demais vereadores.