Prefeitura não apresenta estudo do impacto com o PCCR no orçamento de 2014
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| Prefeitura apresenta orçamento de 2014 destinando R$ 25 milhões para o PCCR. |
Na última sexta-feira, 27, durante audiência pública para a apresentação do orçamento de 2014, o SISMMAR foi informado de que existe a previsão de destinar R$ 25 milhões para a implantação do Plano de Carreira Cargos e Remuneração (PCCR). Os representantes do sindicato questionaram se este valor irá cobrir de forma plena as demandas dos servidores.
Na comissão que estuda o comprometimento da receita com o PCCR, avaliado hoje em aproximadamente 42%, o SISMMAR defende que este percentual pode chegar a 48%. No entanto, não é possível afirmar que o total apresentado pela administração municipal contempla este limite prudencial. Também ainda não foi repassado pela prefeitura o estudo do impacto na folha de pagamento dos servidores com a aprovação do PCCR.
O SISMMAR entende que sem esta informação, apesar da administração afirmar que o montante é suficiente, não é possível saber, com certeza, se este valor irá contemplar satisfatoriamente o PCCR. Reforçamos também que vamos cobrar dos vereadores que o orçamento de 2014 não seja votado sem que antes o Plano de Carreira seja aprovado, pois não temos a garantia de que ele será colocado em prática apenas constando no orçamento.
Além disso, a apresentação do orçamento deixou claro que haverá crescimento no recolhimento de tributos como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Além de aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
O SISMMAR não vai aceitar que o PCCR seja engavetado por esta gestão e estamos nos organizando e cobrando da administração que o nosso plano de carreira seja aprovado com o índice máximo na folha de pagamento. Reiteramos que os servidores devem comparecer a assembleia nesta segunda-feira, 30, para deliberarmos novos encaminhamentos e nos mobilizarmos para exigir a aprovação do nosso esperado plano de carreira.