PL 4330 está suspensa; vitória para os trabalhadores

Projeto de Lei que precariza as condições de trabalho foi suspenso por 5 sessões

Depois de intensas articulações da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PC do B), o Projeto de Lei que precariza as condições de trabalho, o PL 4330/04, foi suspenso na Câmara dos Deputados em Brasília. O texto estava em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e após um acordo com o presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), e com as centrais sindicais, uma comissão geral será realizada para aprofundar o debate.

Representantes dos trabalhadores, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e diversos deputados desmontaram as propostas e intenções dos empresários contidas no projeto e, com argumentação consistente, o que ele representará para a classe trabalhadora.

A mobilização da militância cutista inverteu a correlação de forças, que até então era favorável à aprovação do PL 4330/04. O projeto, que poderia ser levado direto ao Plenário da Câmara, volta à sua tramitação normal na CCJ com um prazo de cinco sessões para apreciação, seguindo depois para o Plenário da Câmara. O que muda? O compromisso de um número crescente de partidos e parlamentares de não votar essa proposta.

Os trabalhadores disseram não à exploração do capital, não às jornadas extensas e mal remuneradas, não às péssimas condições de saúde e segurança, não ao assedio moral, não à falta de proteção social e à rotatividade, não ao calote e ao desrespeito, não a esta mentira chamada PL 4330/04. E continuarão alerta: a CUT, sua militância e os 89 deputados federais do PT estarão em alerta contra qualquer tentativa de votar na surdina esse projeto.

Fonte: Confetam