Confira as alterações na Portaria 18/2010 que trata sobre atestados médicos

Conforme informado ontem o sindicato se reuniu com a diretoria da Saúde ocupacional para finalizar a proposta de alteração na portaria 18/2010, que trata sobre os atestados médicos. Dentre as conquistas, estão:

• Mais um dia para protocolar o atestado médico;
• Obrigatoriedade do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) para atestados envolvendo acidentes de trabalho;
• Homologação de atestados médicos de meio período para os servidores (as) de 40h semanais;