Aprovado na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei dos ACS e ACEs segue para o Senado
Foi aprovado esta semana, na Câmara dos Deputados, em Brasília, Projeto de Lei do Deputado, Rodolpho Tourinho, PFL-BA, que fixa em R$ 1.014,00 mensais o valor do piso mínimo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Combate a Endemias (ACE), com jornada de 40h semanais. É importante reforçar que, a proposta retorna ao Senado para análise das alterações realizadas pela Câmara.
Um dos artigos aprovados dispõe sobre a regulamentação pelos municípios do Plano de Carreira da categoria, que será uma luta do SISMMAR assim que o PL for aprovado e virar Lei.
Salientamos que, a criação dos ACS e dos ACEs é uma política implementada no 1º mandato do presidente Lula como medida provisória e regulamentou os respectivos cargos, sendo posteriormente transformada na Lei 11.350, em 5 de outubro de 2006.
Salientamos que, a criação dos ACS e dos ACEs é uma política implementada no 1º mandato do presidente Lula como medida provisória e regulamentou os respectivos cargos, sendo posteriormente transformada na Lei 11.350, em 5 de outubro de 2006.