Orçamento 2015 é apresentado e algumas expectativas são frustradas
Nesta segunda-feira, (29), foi apresentada a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, pela contadora da Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Fazenda, Cinthia Soares Amboni. Dirigentes do SISMMAR participaram ativamente cobrando uma série de esclarecimentos sobre assuntos que afetam a vida do(a) trabalhador(a) municipal.
Lamentavelmente não foi identificado montante específico para a implementação do vale-alimentação, mais uma vez fica evidente que a valorização do(a) servidor(a) não está nos planos desta gestão. Já com relação ao PCCR (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração) do Magistério, foram destinados 5% além dos 15% destinados para os gastos com a folha de pagamento da pasta.
Quando questionada sobre o pagamento da Trimestralidade, Cinthia Amboni respondeu que existe uma previsão de R$ 15 milhões destinados às rescisões e precatórios, no entanto, isto não assegura que este valor será utilizado para realizar o custeio da ação.
Em relação à receita corrente está sendo previsto para despesa líquida com gasto de pessoal, 42,41%, ressaltamos que, se a administração quiser ela pode investir além deste percentual que não estará em conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual determina que gastos com folha de pessoal não podem ultrapassar 51% das despesas do município, basta boa vontade.